Novo Mandato Autárquico - Decisões de Início de Mandato

Na sequência das eleições autárquicas realizadas no dia 12 de outubro de 2025, cujos resultados foram homologados no dia 15 do mesmo mês, iniciou-se um novo mandato autárquico no Município de Guimarães, com a instalação de um novo executivo, sendo Presidente da Câmara o Dr. Ricardo Araújo, empossado em sessão realizada no passado dia 25 de outubro, presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal cessante.

O novo executivo, que já iniciou as suas funções, integra, para além do presidente da Câmara, um total de 10 vereadores, dos quais cinco desempenham funções em regime de permanência e a tempo inteiro.

Aos membros eleitos em regime de permanência foram atribuídas competências nas várias áreas de atuação municipal, através do despacho de delegação e subdelegação de competências do Presidente da Câmara Municipal de 30 de outubro de 2025, na sequência da deliberação de Câmara da mesma data, que aprovou delegar no Presidente da Câmara, com a faculdade de subdelegação nos Vereadores, competências que por lei são cometidas à Câmara Municipal.

Assim, de acordo com o referido despacho de 30 de outubro e do despacho complementar de 13 de novembro de 2025, as competências foram distribuídas da forma que abaixo se enuncia.

1. No Presidente da Câmara:

Comunicação e Relações Públicas, Estudos e Projetos, Empreitadas, Ambiente - Capital Verde Europeia, Plano e Orçamento, Fundos Comunitários, Contratação Pública (Procedimentos de valor superior a €50.000,00), Serviços Partilhados/Apoio aos Órgãos Autárquicos, Auditoria e Desenvolvimento Económico.

2. No Vereador Eduardo Manuel da Rocha Fernandes Leite:

Ação Social, Espaço Municipal para a Igualdade, Saúde e Justiça (reinserção social de jovens e adultos, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e apoio às vítimas de crimes).

3. Na Vereadora Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros:

Mobilidade e Transportes, Departamento Jurídico, Contencioso, Fiscalização, Polícia Municipal, Recursos Humanos, Proteção Civil e Justiça (Julgados De Paz)

4. No Vereador Constantino João Quintas Veiga

Urbanismo (Planeamento e Gestão Urbanística), Centro Histórico e Habitação

5. No Vereador António Alberto da Costa Martins:

Gestão e Conservação, Eficiência Energética, Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Ambiente e Sustentabilidade, Espaço Público, Estrutura Verde e Biodiversidade, Desporto, Património, Contabilidade e Tesouraria e Contratação Pública (Procedimentos de valor até €50.000,00)

6. Na Vereadora Isabel Maria de Freitas Soares Ferreira:

Juventude, Educação, Bibliotecas, Cultura, Turismo, Arquivos, Modernização Administrativa e Qualidade, Atendimento o Público, Inovação e Sistemas Inteligentes e Sistemas e Informação e Comunicações

Por este despacho de 30 de outubro foi ainda autorizado que os Vereadores possam subdelegar nos dirigentes da respetiva unidade orgânica as competências que lhes foram delegadas/subdelegadas, conforme previsto no artigo 38.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

Na mesma reunião de Câmara de 30 de outubro, foi também aprovada uma proposta contendo um conjunto de normas sobre o funcionamento das reuniões de Câmara, destacando-se o estabelecimento da segunda-feira como o dia de reunião ordinária, que será quinzenal e pública, com início às 10.00 horas, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho, podendo, pontualmente, ocorrer em local diferente (reuniões descentralizadas).

Joana Oliveira

Técnica Superior do Departamento Jurídico