A CIRCULARIDADE NOS RESÍDUOS E OS EVENTOS NA HIGIENE URBANA DE GUIMARÃES

É atribuição geral dos Municípios a prossecução do interesse público das populações da sua circunscrição geográfica no domínio do “Ambiente e saneamento básico”, conforme consta na alínea k) do n.º 2 do artigo n.º 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo Anexo I da Lei n. º75/2013, de 12 de setembro. A acumulação de resíduos nas ruas das cidades é, assumidamente, um assunto incontornável no panorama global. Dentre estes, as pontas de cigarros, as pastilhas elásticas, os plásticos de uso único (descartável), os dejetos de animais e o mais recente resíduo - as máscaras - são descritos como os mais abundantes. A necessidade de restringir os impactos destes resíduos tem justificado uma crescente produção legislativa: a Lei n.º 88/2019, de 03 de setembro, que visa a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, a Resolução do Conselho de Ministros  n.º  141/2018, de 26 de outubro, que vem proibir, no âmbito dos procedimentos de contratação pública, a aquisição ou a utilização de pratos de plástico de utilização única ou descartável e a utilização de garrafas de “plástico de utilização única”,  incentivando  à utilização de garrafas reutilizáveis para enchimento de água da torneira. Por sua vez, o Município de Guimarães está a alterar o regulamento de limpeza pública de que dispunha até à data, passando a designá-lo como REGULAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E HIGIENE URBANA EM GUIMARÃES, e adotando medidas que procuram a alteração de comportamentos coletivos por via da tomada de consciência por parte dos cidadãos, tanto dos prejuízos provocados por estes resíduos, como dos benefícios da redução do uso de plástico e da transição para uma economia circular. Uma boa limpeza pública implica conhecer a população e os seus hábitos, e também utilizar equipamentos sem emissões, elétricos, sem ruído, que não emitam gases nem poeiras. As nossas equipas de trabalho são multifacetadas: removem grafites, para proteção da paisagem urbana, desentopem sarjetas, pintam mobiliário urbano, varrem e lavam as áreas de circulação e separam os resíduos misturados dentro das papeleiras. Guimarães é justamente reconhecida pela sua limpeza urbana por quem nos visita e pelos seus habitantes, o que em muito fica a dever às equipas dedicadas distribuídas por várias zonas do concelho.

Guimarães tem vindo a apostar, através do Laboratório da Paisagem, na criação de estruturas de mobiliário urbano inovadoras, atrativas, que incentivem o seu uso, e que, ao mesmo tempo, sensibilizem para outras questões ambientais, destacando-se 3 projetos: os ECOPONTAS, os PAPACHICLETES e o WC CÃO. Como os nomes indicam, são equipamentos que visam a recolha das pontas de cigarro, das pastilhas elásticas e dos dejetos caninos, respetivamente. Por ano, são recolhidas mais de 100.000 pontas de cigarro e 10.000 pastilhas elásticas. Guimarães lidera ainda um projeto científico de valorização destes mesmos resíduos. Das pontas de cigarro nasceram já esferas de argilas e tijolos e, das pastilhas elásticas, placas poliméricas para as mais diversas utilizações.

Outra área que tem vindo a ser desenvolvida é a das soluções para os eventos e atividades festivas dado que, exceto durante a pandemia, são uma prática comum e crescente na nossa sociedade, envolvendo cada vez mais público. Exemplo desses eventos, com elevado impacto na limpeza pública, a Feira Afonsina, realizada na altura do fim-de-semana do 24 de junho, gera um impacto significativo na produção de resíduos e de limpeza na zona histórica da cidade. Por isso, a Câmara Municipal, através da empresa VITRUS Ambiente, estabelece um plano de sensibilização “banca a banca”, com o objetivo de tornar este evento “mais limpo e mais verde”, mesmo em cenário de época medieval. Outro evento é a Meia Maratona de Guimarães - Corrida dos Conquistadores, que decorre na manhã de domingo durante o período de realização da Feira Afonsina, e que tem, em média, 7.000 participantes. Esta situação obrigou à definição de um plano de intervenção específico que inclui a colocação de “depósitos” para que os participantes deixem as garrafas utilizadas, promovendo a sua separação, permitindo uma rápida recolha deste material e a reposição da normalidade.

Outro projeto implementado em Guimarães foi o projeto “CARE”, também através da empresa municipal Vitrus Ambiente, visando a utilização de copos reutilizáveis nos estabelecimentos de restauração e bebidas e em grandes eventos. CARE é o acrónimo de Copo Ambiental Reutilizável e veio responder ao consumo exagerado de plásticos descartáveis, com as consequentes dificuldades na limpeza urbana. Estima-se que, antes da implementação do projeto, fossem descartados mais de 231.000 copos de plástico apenas no Centro Histórico. O processo é simples: cada copo tem uma caução de 1 euro que é restituída com a devolução do copo em bom estado.    Este projeto foi replicado e adaptado pela Associação Académica da Universidade Minho, no âmbito da Semana do Caloiro, com copos personalizados, o que permitiu reduzir 60% dos 140.000 copos de plástico no final de cada Receção ao Caloiro e ainda pelo Multiusos de Guimarães, nos seus eventos.

Outra área relevante na limpeza pública foi a eliminação, há certa de quatro anos, do uso de herbicidas tipo Glifosato, cumprindo as normas europeias que o preconizam. Em agosto de 2019, Guimarães assinou o Manifesto da Quercus das Autarquias sem glifosato, numa abordagem mais ampla do espaço público, colocando a Saúde Pública e o Ambiente em primeiro lugar. Assinar este manifesto veio certificar a prática de um caminho que devemos percorrer na aceitação das ervas espontâneas, de um modo mais verde e ecológico, dado que cada vez mais fazem parte da paisagem urbana.

O atual contexto pandémico trouxe um novo flagelo para a higiene urbana, o que motivou Guimarães a colocar em prática um novo projeto de recolha e valorização de máscaras. Recolher e valorizar é o mote deste novo projeto, que integra uma forte campanha de sensibilização, recolha e valorização de máscaras. Trata-se um projeto integrado, agregador e multidisciplinar que também engloba a empresa TO-BE-GREEN e o CVR‑Centro para a Valorização de Resíduos, que têm a responsabilidade de, a partir das máscaras recolhidas, criarem novos produtos feitos à base de fibras têxteis ou valoriza-las em placas poliméricas e briquetes.