Serviços Urbanos

Festas Nicolinas 2026 (Pinheiro) - Atribuição de Lugares para Venda Ambulante

Até ao dia 31 de outubro de 2026 estão abertas as inscrições para a atribuição de lugares para o exercício da atividade de restauração e bebidas não sedentárias no âmbito das Festas Nicolinas 2026, em particular no Dia do Pinheiro, para o Largo República do Brasil e Alameda S. Dâmaso Sul.

• As inscrições apenas podem ser realizadas por email para geral@cm-guimaraes.pt , ou entregar presencialmente no Balcão Único de Atendimento do Município de Guimarães, até ao dia 31 de outubro de 2026, inclusive.

• Para a formalização da candidatura é obrigatório o preenchimento do formulário disponível no site do Município https://www.cm-guimaraes.pt/cmguimaraes/uploads/document/file/20780/mod__1043_sq0_eventos_ocasionais___venda_ambulante.pdf e anexar todos documentos solicitados, sob pena de exclusão.

• Devem consultar as Normas do Sorteio.

• Sorteio dia 09 de novembro de 2026, pelas 10h00, no Auditório da Biblioteca Municipal.

• Apenas os candidatos aprovados podem comparecer no sorteio.

Competência dos Serviços Urbanos

• Analisar e licenciar publicidade, grafitos, picotagens e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies;
• Analisar e licenciar a ocupação de espaço público exceto nas situações que impliquem a abertura de valas ou cortes de trânsito;
• Analisar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e propor decisão relativamente ao seu prolongamento;
• Analisar e apresentar proposta de decisão sobre o comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes, vendedores ambulantes, restauração e bebidas e mercados municipais;
• Analisar e licenciar atividades diversas sujeitas a licenciamento municipal, designadamente das atividades de guarda -noturno;
• Analisar e emitir as licenças de ruído, de recintos improvisados e itinerantes, bem como as licenças de recinto para espetáculos de natureza não artística em locais públicos e ao ar livre;
• Emitir as licenças de autorização especial para serviços de restauração e/ou bebidas ocasionais ou esporádicas;
• Analisar os pedidos de autorização de acesso às atividades previstos no artigo 5.º do Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração;
• Instruir e acompanhar os processos de certificação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
• Proceder à gestão corrente dos mercados, feiras e outros equipamentos municipais de abastecimento público, assegurando a satisfação dos melhores requisitos de funcionalidade, higiene e organização, bem como o estrito cumprimento dos regulamentos em vigor;
• Gerir a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar na área do Município;
• Assegurar o funcionamento do Serviço Municipal de Metrologia.