Gabinete de Apoio Jurídico

O Gabinete de Consulta Jurídica, resulta de um protocolo de colaboração celebrado em 1991, entre a Câmara Municipal de Guimarães, a Delegação da Ordem dos Advogados de Guimarães e o Ministério da Justiça. Este gabinete assegura o “apoio jurídico nas modalidades de informação, de consulta e de orientação a todos os cidadãos residentes na área territorial de Guimarães e Vizela, ou que aí exerçam uma atividade profissional regular e que, por insuficiência económica, não tenham possibilidade de contratar os serviços de consulta prestado por advogados”.

Funcionalmente encontra-se integrado na Unidade de Apoios e Benefícios Sociais de cujos serviços técnicos se serve para uma prévia análise socioeconómica dos candidatos à consulta jurídica.