Estrutura Verde e Biodiversidade

Visa assegurar e superintender no âmbito da criação, proteção e gestão da Estrutura Verde Municipal e dos Recursos Hídricos, bem como a defesa do meio ambiente e do bem-estar animal.

À Divisão de Estrutura Verde e Biodiversidade (DEVB), na dependência do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade, compete:

a) Promover a criação, arborização e conservação da estrutura verde municipal;

b) Garantir a gestão e manutenção dos espaços verdes, das hortas municipais e do património arbóreo do concelho;

c) Organizar e manter hortos e viveiros;

d) Promover o combate às pragas e doenças nos espaços verdes sob jurisdição do Município;

e) Organizar, manter e atualizar o inventário arbóreo e o cadastro da estrutura verde municipal;

f) Assegurar a instalação de parques infantis e a colocação e manutenção do mobiliário urbano integrado na estrutura verde municipal;

g) Emitir pareceres relativos à gestão dos espaços verdes no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;

h) Desencadear ações que visem a monitorização e promoção da gestão da qualidade dos recursos hídricos e da biodiversidade;

i) Realizar estudos e investigações necessários ao melhor aproveitamento das potencialidades existentes, bem como o ordenamento e desenvolvimento das áreas verdes;

j) Promover e apoiar programas de educação ambiental e de consciencialização da população, em parceria com as restantes unidades orgânicas;

k) Promover a realização de contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, nos termos da legislação em vigor;

l) Gerir o Gabinete Técnico Florestal;

m) Emitir pareceres relativos ao condicionamento de edificação em solo rústico no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes, de acordo com a legislação em vigor;

n) Gerir e planear ações no âmbito da defesa da floresta, designadamente o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal;

o) Licenciar fogueiras e queimadas e autorizar o lançamento de fogo-de-artifício durante o período crítico;

p) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

q) Proceder ao acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com a legislação em vigor;

r) Recolher, registar e atualizar a base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);

s) Emitir parecer prévio para estabelecimentos onde se preparem, armazenem, transformem, confecionem, fabriquem, exponham ou vendam produtos alimentares de origem animal e seus derivados;

t) Coordenar os serviços do Centro de Recolha Oficial - CRO - Canil/Gatil Municipal.

u) Promover ações de sensibilização no âmbito do bem-estar animal;

v) Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais errantes, sob orientação do Médico Veterinário Municipal;

w) Promover a Incubadora de Base Rural;

x) Propor e colaborar na elaboração dos regulamentos municipais relativos ao exercício das atividades da Divisão;

y) Proceder à emissão dos alvarás de licenças e informar o montante das taxas e outras receitas municipais no âmbito das competências afetas à divisão;

z) Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados em regime de contratação externa.