“O Plano de Guimarães” — Município apresenta obra de referência sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal

No último dia em funções, encerrando doze anos de serviço dedicados à causa pública, o Presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, destacou a importância de dar conhecimento público ao trabalho desenvolvido:

“É um contributo para a análise, para a avaliação, para o aperfeiçoamento, para tudo o que vier a seguir”, sublinhou o edil.

Aprovado em reunião do executivo municipal em 2025, este trabalho representa um registo singular de um percurso exigente, participado e profundamente reflexivo, que conduziu à atualização do mais importante instrumento de gestão urbanística e territorial de Guimarães.

Domingos Bragança reforçou ainda que:

“É um livro para dar a conhecer o essencial do PDM em desenvolvimento, sem colocar restrições para o futuro. Significa que, dentro do enquadramento legal que os planos diretores municipais são desenvolvidos, poderá ser continuado, com toda a legitimidade e sem passar qualquer ônus, para o novo Executivo Municipal, para ser melhorado e aperfeiçoado.”

O Presidente aproveitou o momento para expressar o seu reconhecimento a todos os intervenientes num trabalho concertado entre diversos agentes, realçando o empenho e o rigor técnico da vereadora e arquiteta Ana Cotter — Urbanismo — e do arquiteto Pedro Sousa — do Departamento de Desenvolvimento do Território. Sublinhou, igualmente, o percurso e a exigência de muitos anos de dedicação, num processo que resultou num documento de elevada complexidade técnica, sujeito à apreciação de múltiplas entidades externas.

A vereadora Ana Cotter salientou que “planear um concelho é um exercício contínuo, pois o planeamento nunca se conclui verdadeiramente; evolui com as pessoas, com as ideias, com o tempo.” Sublinhou que foi este espírito dinâmico e evolutivo que conduziu à criação e lançamento da obra “O Plano de Guimarães”, destacando que o PDM não deve ser entendido como um ponto final, mas antes como um ponto de partida sólido, capaz de sustentar o desenvolvimento coletivo. O documento garante mais de 635 hectares de solo urbano, superando o plano anterior, e visa responder às necessidades de habitação, atividades económicas, comércio e serviços, “o que significa permitir que Guimarães avance sem perder tempo, recursos e investidores.”

Por sua vez, o arquiteto Pedro Sousa, que apresentou os aspetos essenciais do documento, evidenciou a complexidade e a relevância do PDM, “o documento mais complexo que qualquer município terá em mãos.”

Recordou tratar-se da segunda revisão do PDM, após a primeira, realizada em 2015, com base no plano original de 1994, motivada por alterações profundas no regime jurídico territorial e pela necessidade de o município dispor de um instrumento atualizado e de referência para o ordenamento do seu território.

O plano integra regulamentos, cartas de ordenamento e condicionantes, relatórios e plantas, resultantes de uma metodologia de trabalho intensa e participada, que envolveu empresários, produtores, juntas de freguesia e outros agentes locais.

Domingos Bragança sublinhou ainda que o PDM encontra-se em curso, tendo sido submetido a deliberação da Câmara Municipal para posterior apreciação pela Assembleia Municipal, estando já disponível para consulta pública no portal oficial do Município de Guimarães.

Esta publicação nasce no âmbito do compromisso municipal com a transparência, a participação pública e a valorização do conhecimento técnico e estratégico sobre o desenvolvimento urbano do concelho.

Constitui, assim, um documento de referência e um testemunho de um longo processo de transformação, assente numa visão estratégica que projeta Guimarães como uma cidade sustentável, equilibrada, inovadora e consciente do seu património e da sua identidade.

Descarregue a publicação: Monografia do Plano Diretor Municipal