Apoios a projetos no domínio da Educação Ambiental

Foram publicados o Aviso n.º 6106/2021,de 31 de março, e o Aviso n.º 6528/2021, de 9 de abril, respeitantes a apoios financeiros a projetos direcionados a uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020, o primeiro no domínio da proteção da vida terreste e o segundo no âmbito Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis.

Assim, no domínio da proteção da vida terrestre as iniciativas a desenvolver neste quadro devem prosseguir o eixo temático «Valorizar o Território» - proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade no seu tema valores naturais (património natural) - recorrendo à colaboração entre agentes de Educação Ambiental. O objetivo é promover operações (programas, projetos, ações) que possam incentivar a sua replicação por outros agentes ou em distintas regiões e fomentar a criação de parcerias como forma de promover a valorização do território, e contribuir para uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e focada na valorização do território, cujo sucesso passará, em grande medida, pela sensibilização, pela capacitação e pela mudança de comportamento da sociedade em geral, que conjugue a equidade entre gerações e a qualidade de vida dos cidadãos e que seja mais consciente sobre o património natural e os serviços prestados pelos seus ecossistemas e que possa, progressivamente, apropriar -se dos valores do património natural português.

Quanto ao domínio da Saúde de qualidade, água e cidades e comunidades sustentáveis o objetivo é a promoção da qualidade do ar e da redução do ruído ambiente, recorrendo à colaboração entre agentes de Educação Ambiental, através de operações (programas, projetos, ações) que incentivem a sua replicação por outros agentes ou regiões e fomentar a criação de parcerias, como forma de promover cidades e comunidades sustentáveis e um maior cuidado com a saúde dos seus habitantes. O objetivo é contribuir para uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável, promovendo cidades e comunidades sustentáveis, com uma boa qualidade do ar e poluição sonora reduzida, cujo sucesso passará, em grande medida, pela sensibilização, pela capacitação e pela mudança de comportamento dos utilizadores e dos setores económicos, que conjugue a equidade entre gerações e a qualidade de vida dos cidadãos.

São elegíveis projetos localizados em todo o território nacional, encontrando-se a Administração Local no leque das entidades que podem ser beneficiárias destes apoios.

Foi, também, publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2021, de 22 de março, que cria o «Prémio Nacional das Florestas» no sentido de fomentar ambientes que estimulem os processos de mudança, que potenciem o envolvimento da sociedade civil e atraiam a atenção e o interesse para o território e a gestão florestal, incentivando, simultaneamente, uma cultura cívica informada, participativa e cocriativa.

Será um prémio de natureza bienal no valor de € 50 000, a atribuir pelo Primeiro-Ministro, no âmbito das comemorações oficiais do Dia Internacional das Florestas, com início em 2022. Os termos e condições serão ainda objeto de regulamentação.