Câmara Municipal aprova revisão do PDM e dá passo decisivo para concluir processo

A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista (PS), na reunião do Executivo Municipal, realizada nos Paços do Concelho, e segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.

O documento agora aprovado incorpora alterações relevantes introduzidas durante o atual mandato, reforçando a capacidade de resposta do território nas áreas da habitação, da atividade económica e da mobilidade.

“Guimarães esperou demasiado tempo por este documento. Em 11 meses conseguimos melhorar significativamente o Plano Diretor Municipal, dando resposta às prioridades políticas que sempre defendi”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo.

Antes da votação, o arquiteto Pedro Sousa, da equipa municipal, apresentou as principais medidas e alterações introduzidas na proposta, enquadrando legal e tecnicamente as opções adotadas.

O Presidente da Câmara, Ricardo Araújo, destacou a decisão de trabalhar sobre a proposta existente, valorizando o trabalho técnico realizado e introduzindo as alterações consideradas necessárias para responder às prioridades definidas pelo atual executivo.

“Nós não iniciámos a revisão do PDM, porque isso seria irresponsável. Guimarães esteve sete longos anos à espera de ter um Plano Diretor Municipal. O que fizemos foi melhorar significativamente a proposta anterior, que já vinha a ser trabalhada, sobretudo do ponto de vista técnico”, reforçou Ricardo Araújo.

Uma proposta reforçada para responder ao concelho

Entre as alterações incorporadas, o documento prevê um aumento de 1.148,06 hectares de solo urbano, correspondente a 18,55% face ao PDM em vigor, mais do que duplicando o acréscimo de cerca de 566 hectares previsto na versão anteriormente submetida a discussão pública.

Na área económica, são acrescentados 161,44 hectares destinados a atividades empresariais, passando de 896,25 para 1.057,69 hectares.

Na habitação, para além do aumento do solo urbano, são revistos parâmetros de construção, dimensões mínimas das parcelas e índices urbanísticos, permitindo potenciar a utilização de terrenos já destinados à construção e servidos por infraestruturas.

“Aumentámos o solo classificado como urbano, para dar resposta às necessidades de habitação, aumentamos o solo de expansão empresarial e apresentámos também novas soluções de mobilidade para o concelho”, sublinhou Ricardo Araújo.

Na mobilidade, a proposta integra também novas ligações viárias estratégicas, designadamente Avepark–A11, Nespereira–Pevidém/Silvares, Mesão Frio–Fermentões, Centro da Cidade–Urgezes e Avenida D. João IV-zona da Costa, servindo a área do novo Centro de Saúde e do Campus de Justiça.

O documento traduz também um maior acolhimento das contribuições apresentadas durante a discussão pública. Das 1.152 pretensões consideradas válidas, 26% obtêm resposta favorável e 20% resposta parcialmente favorável, correspondendo a um acolhimento global de 46%, face aos 14% previstos no relatório anteriormente aprovado.

Com mais de 30 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), o PDM reforça igualmente a capacidade de organizar a ocupação do território e programar a concretização das opções previstas.

Ricardo Araújo classificou o resultado alcançado como “muito positivo”, destacando o trabalho “de elevada intensidade e exigência” desenvolvido pelas equipas dirigentes e técnicas municipais ao longo dos últimos 11 meses.

A proposta de revisão do PDM segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal e, após aprovação, para publicação em Diário da República.