O que é?

O Programa Guimarães Cidade Amiga das Crianças integra a iniciativa internacional promovida pela UNICEF que incentiva os municípios a colocarem os direitos das crianças no centro da governação local, através da definição de políticas públicas integradas, participadas e orientadas para o bem-estar da infância e adolescência.

Este programa reconhece o papel determinante dos territórios na construção de condições de vida que permitam às crianças crescer em ambientes seguros, inclusivos, saudáveis, sustentáveis e promotores do seu desenvolvimento integral.

Em Guimarães, esta visão concretiza-se através de uma estratégia municipal que procura assegurar que todas as crianças e jovens sejam reconhecidos como cidadãos de pleno direito, com voz ativa na comunidade e acesso equitativo a oportunidades de desenvolvimento.

Missão

Uma Cidade Amiga das Crianças é um território que escuta as crianças, valoriza as suas opiniões e cria oportunidades reais para participarem nas decisões que influenciam as suas vidas.

O Município de Guimarães assume este compromisso através de um modelo de governação local centrado na criança, promovendo uma intervenção articulada entre diferentes áreas de atuação municipal, designadamente:

• Educação;
• Saúde;
• Cultura;
• Proteção social;
• Ambiente e sustentabilidade;
• Planeamento urbano e espaço público;
• Participação cívica e comunitária.

Esta abordagem pretende garantir que todas as crianças, independentemente da sua condição social, económica ou territorial, possam crescer num contexto que respeita os seus direitos e promove o seu bem-estar.

O compromisso de Guimarães

Reconhecendo a importância da integração dos direitos da criança nas políticas públicas locais, o Município de Guimarães apresentou, em 3 de fevereiro de 2016, a sua manifestação formal de interesse junto do Comité Português para a UNICEF.

Posteriormente, em 13 de outubro de 2016, foi formalizada a adesão ao Programa através da assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Comité Português para a UNICEF e a Câmara Municipal de Guimarães.

Como resultado do trabalho desenvolvido no território e do compromisso assumido com a implementação de políticas locais para a infância, Guimarães foi reconhecida pela UNICEF como Cidade Amiga das Crianças em 2019, distinção que representa o reconhecimento do percurso municipal na promoção dos direitos da criança e simultaneamente o reforço da responsabilidade coletiva de continuar a desenvolver respostas inovadoras e sustentáveis para a infância.

Desde então, o Município tem consolidado este compromisso através da implementação de ações e projetos que promovem a participação infantil, o trabalho em rede e a melhoria contínua das condições de vida das crianças e jovens.

Guimarães Cidade Amiga das Crianças e a Garantia para a Infância

A estratégia municipal encontra-se alinhada com os princípios da Garantia Europeia para a Infância, instrumento europeu que procura assegurar que todas as crianças, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, tenham acesso efetivo a serviços essenciais e oportunidades de desenvolvimento.

Neste contexto, Guimarães reforça uma abordagem integrada que articula os objetivos da Cidade Amiga das Crianças com as prioridades da Garantia para a Infância, promovendo respostas que contribuam para reduzir desigualdades e quebrar ciclos de exclusão.

Esta convergência estratégica concretiza-se através de cinco dimensões fundamentais:

Pilares orientadores da intervenção municipal

A ação de Guimarães enquanto Cidade Amiga das Crianças estrutura-se em torno de princípios alinhados com o modelo da UNICEF e com a Garantia para a Infância:

A quem se destina?

O Programa destina-se a todas as crianças e adolescentes entre os 0 e os 18 anos residentes no concelho de Guimarães, envolvendo igualmente famílias, escolas, instituições e todos os agentes locais com intervenção na infância e juventude.

Objetivo

Melhorar continuamente a qualidade de vida das crianças e adolescentes no concelho de Guimarães, assegurando o respeito, proteção e concretização efetiva dos seus direitos, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Pretende-se consolidar um território onde todas as crianças possam crescer com segurança, participar ativamente, desenvolver o seu potencial e beneficiar de oportunidades justas e inclusivas.

Forma de acesso e participação

O Programa desenvolve-se através de uma lógica de proximidade e envolvimento comunitário, promovendo:

• Divulgação de iniciativas junto das escolas e comunidade educativa;
• Desenvolvimento de projetos participativos com crianças e jovens;
• Dinamização de encontros, ações de sensibilização e atividades comunitárias;
• Articulação entre serviços municipais e entidades parceiras;
• Implementação de mecanismos permanentes de escuta e participação infantil.

Guimarães reafirma, assim, o seu compromisso de construir uma comunidade onde as crianças são reconhecidas não apenas como destinatárias das políticas públicas, mas como participantes ativos na construção do presente e do futuro do território.