Programa da Rede Social
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Plano de Desenvolvimento Social 2022-2026
Plano de Desenvolvimento Social 2022-2026
Rede Social
É um espaço de colaboração entre diversos parceiros dos setores público e privado, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, promovendo o desenvolvimento social a nível local.
Objetivos
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
| Subsidiariedade | As decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas. |
| Integração | A intervenção social e o incremento de projetos locais de desenvolvimento integrado fazem-no através da congregação dos recursos da comunidade. |
| Articulação | Na implementação da rede social procede-se à articulação da ação dos diferentes agentes com atividade na área territorial respetiva, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades. |
| Participação | A participação deve abranger os atores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as ações desenvolvidas. |
| Inovação | Na implementação da rede social privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes. inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problmáticas e alterações sociais. |
| Igualdade de Género | O planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e ações. quer na avaliação do impacto. |
Enquadramento Legal
A Rede Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de novembro de 1997.
Atualmento é regulamento pelo Decreto-Lei 115/2006 de 14 junho
A Rede Social de Guimarães integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS);
- Núcleo Executivo;
- Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF).
Conselho Local de Ação Social (CLAS)
O CLAS é um órgão plenário de decisão e de articulação, constituído por 75 entidades públicas e privadas, com vista ao planeamento estratégico da intervenção social local, tendo como finalidade a erradicação da pobreza e exclusão social, pela promoção do desenvolvimento social local, numa lógica de compromisso coletivo.
Entidades que constituem o Plenário do CLAS - 2026-2030
| Câmara Municipal de Guimarães; | Agrupamento de Escolas Dr. Santos Simões; |
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Centro Distrital da Segurança Social de Barga; |
Agrupamento de Escolas das Taipas; |
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Centro de Emprego e Formação Profissional de Guimarães; |
Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato; |
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Serviços de Ação Social da Universidade do Minho; |
Agrupamento de Escoolas Virgínia Moura; |
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Agrupamento de Escolas de Abação; |
Escola Secundária de Caldas das Taipas; |
| Agrupameno de Escolas Professor Abel Salazar; | Escola Secundária Martins Sarmento; |
| Agrupamento de Escolas D.Afonso Henriques; |
Unidade Local de Saúde do Alto Ave |
| Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso; | Centro de Respostas Integradas de Braga - Pólo de Guimarães; |
| Agrupamento de Escolas de Briteiros; | Direção Geral de Reinserção Social; |
| Agrupamento de Escolas Fernando Távora; | Polícia de Segurança Pública; |
| Escola Secundária Francisco de Holanda; |
Guarda Nacional Republicana |
| Agrupamento de Escolas Gil Vicente; | Polícia Municipal; |
| Agrupamento de Escolas Professor João de Meira; |
Estabelecimento Prisional de Guimarães; |
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Agrupamento de Escolas de Pevidém; |
Ministério Público. |
Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Centro Juvenil São José; |
Lar de Santa Estefânia; |
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AAC - Associação Apoio à Criança; |
ADCL - Associação Desenvolvimento das Comunidades Locais. |
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Santa Casa Misericórdia de Guimarães; |
CERCIGUI - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Guimarães, CRL; |
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Associação Paralisia Cerebral de Guimarães; |
Centro Social de Brito. |
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Centro Social Paroquial de Mascotelos - Santiago; |
Centro Social Paroquial de Mascotelos - Santiago; |
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Mais Polvoreira - Solidariedade, Educação e Empreendedorismo Social, CRL; |
Casa do Povo de Fermentões. |
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Lar de Santo António; |
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Guimarães. |
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Centro Social Padre Joaquim de Sousa - Centro Social das Taipas; |
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CSIF Ave; |
CSIF Solid’Ave; |
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CSIF Castreja; |
CSIF Sudoeste da Montanha da Penha; |
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CSIF Comunidade Solidária; |
CSIF Sul Nascente; |
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CSIF Couros; |
CSIF Vale São Torcato; |
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CSIF Oeste; |
CSIF Vale do Selho. |
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CSIF Rumo ao Futuro; |
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Conselheiro Local para a Igualdade de Género |
Eduardo Leite |
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A CAISA - Cooperativa de Artes Intervenção Social e Animação, CRL; |
Fraterna - Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social, CIPRL; |
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ASAG - Associação Social Abação e Gêmeos; |
A Oficina - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL; |
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África Minha - Associação Africana de Guimarães; |
Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave; |
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ADDHG - Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Guimarães; |
Tempo Livre Fisical - Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL; |
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Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães; |
UNAGUI - Universidade do Autodidacta e da Terceira Idade de Guimarães; |
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ASSP - Associação Solidariedade Social dos Professores; |
Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela - E.I.M., S.A; |
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CASFIG, E.M.; |
Vitrus Ambiente E.M., SA. |
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Desincoop - Desenvolvimento Económico Social e Cultural, CRL; |
| CPCJ - Comissão de Proteção Crianças e Jovens; |
Casa da Juventude de Guimarães; |
| Núcleo Local de Inserção; |
Representante das Escolas Privadas Concelho de Guimarães; |
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Centro Local Apoio à Integração de Migrantes; |
Associação Empresarial de Guimarães. |
Núcleo Executivo
O Núcleo Executivo é composto por sete elementos, eleitos pelo CLAS, de dois em dois anos e do qual fazem parte obrigatoriamente um representante da Câmara Municipal de Guimarães e um representante da Segurança Social.
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Câmara Municipal de Guimarães; |
Centro de Emprego e Formação Profissional de Guimarães; |
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Centro Disrital da Segurança Social de Braga - Delegação de Guimarães; |
Agrupamento de Escolas Fernando Távora; |
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Unidade Local de Saúde do Alto Ave; |
Centro Juvenil de São José. |
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Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave; |
Documentação
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) rege-se por um regulamento interno, aprovado pelo CLAS em 1 de outubro de 2002, tendo sido ratificado em 14 de dezembro de 2006, estando atualmente em vigor a alteração aprovada no plenário realizado em 3 de abril de 2023.
Regulamento do CLAS Aprovado 3 abril 2023
O Conselho Local de Ação Social, no âmbito da competência que lhe é atribuída de emitir pareceres sociais, aprovou em 27 de Fevereiro de 2004 o Regulamento para Emissão de Pareceres Sociais, o qual foi ratificado a 13 de Julho de 2005.
Formulário para solicitação Parecer - Licenciamento de equipamentos
Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF)
As CSIF são órgãos plenários de decisão, articulação e congregação de esforços, onde podem participar entidades públicas e privadas, que desenvolvem atividade na freguesia, e que têm por função planear e coordenar a intervenção social, ao nível da freguesia.
No concelho estão constituídas 11 Comissões Sociais InterFreguesias:
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Comissão Social Interfreguesia do Ave; |
Comissão Social Interfreguesia Solid'Ave; |
| Comissão Social Interfreguesia de Castreja; | Comissão Social Interfreguesia Sudoeste da Montanha da Penha; |
| Comissão Social Interfreguesia Comunidade Solidária; | Comissão Social Interfreguesia Sul Nascente; |
| Comissão Social Interfreguesia de Couros; | Comissão Social Interfreguesia Vale S.Torcato; |
| Comissão Social Interfreguesia do Oeste; | Comissão Social Interfreguesia Vale do Selho. |
| Comissão Social Interfreguesia Rumo ao Futuro; | |
Documentação
No caderno dedicado às CSIF encontra-se o mapeamento de recursos, onde se pode observar a resposta, uma breve descrição e a localização onde o projeto está instalado. Este mapeamento está em constante atualização. Cada Comissão Social Interfreguesia (CSIF) rege-se, igualmente, por regulamentos internos próprios, aprovados em reunião das CSIF.
Abaixo poderá consultar o mapeamento e regulamento de cada uma das 11 Comissões Sociais Interfreguesias.
| CSIF Ave | |
| CSIF Castreja | |
| CSIF Comunidade Solidária | |
| CSIF Couros | |
| CSIF Oeste | |
| CSIF Rumo ao Futuro | |
| CSIF Solid'Ave | |
| CSIF Sudoeste Montanha da Penha | |
| CSIF Sul Nascente | |
| CSIF Vale do Selho | |
| CSIF Vale S. Torcato |