Núcleo Local de Garantia para a Infância

O que é?

A Garantia para a Infância é uma iniciativa de Política Pública, que visa assegrar os direitos fundamentais das crianças e jovens.

• Abrange várias dimensões do bem-estar infantil, como a educação, saúde, alimentação, proteção contra a violência e a discriminação, e acesso a um ambiente seguro e estimulante para crescer. 
• Garante que as ações municipais estão alinhadas com os objetivos nacionais de assegurar direitos e igualdade de oportunidades para todas as crianças, em especial as que se encontram em situação de vulnerabilidade. 
• A Garantia para a Infância prevê uma medida pecuniária, traduzida num apoio financeiro, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade (crianças em risco social ou com necessidades especiais, entre outras)

Os apoios estão sujeitos a socioeconómicos específicos e à verificação de situação de risco de exclusão social.

Objetivos

• Garantir que todas as crianças tenham acesso a uma infância saudável, protegida e com as condições mínimas para o seu desenvolvimento;
• Combater as desigualdades e assegurar que nenhuma criança ou jovem fique para trás, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social e económica;
• Eliminar barreiras que possam afetar o desenvolvimento pleno da criança, promovendo políticas públicas que piorizem o bem-estar e os direitos das novas gerações.

Formas de Acesso

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