Balcão da Inclusão
Âmbito
Na sequência do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Guimarães, surge em novembro de 2018 o Balcão da Inclusão de Guimarães, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área deficiência, numa parceria muito estreita com o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência.
Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação por telefone, por escrito, por videoconferência para pessoas surdas e presencialmente sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
As principais temáticas são:
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Acessibilidade; |
Habitação; |
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Atendimento prioritário; |
Intervenção Precoce; |
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Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; |
Modelo de Apoio à Vida Independente; |
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Benefícios fiscais; |
Não discriminação; |
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Cultura; |
Parentalidade; |
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Desporto e lazer; |
Prestação Social para a Inclusão; |
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Educação; |
Produtos de apoio/Ajudas técnicas; |
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Emprego e formação profissional; |
Proteção Social; |
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Estacionamento; |
Saúde. |
O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um "Guia Prático" dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.
Disponibiliza informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
É também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.
Para mais informações, clique aqui.
Materiais de Divulgação
Contactos: balcaodainclusao@cm-guimaraes.pt; t. 253 421 255
Localização do Balcão da Inclusão de Guimarães: Largo Cónego José Maria Gomes, 4804-534 Guimarães