Plano Municipal para a Igualdade de Género

Plano Municipal para a Igualdade de Género do Concelho de Guimarães | 2018-2021

Na sequência do trabalho que vinha a ser desenvolvido, em Guimarães, em matéria de promoção da igualdade de género, cidadania e não discriminação, e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios, e que refere que as autarquias locais asseguram a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade (cf. alínea q) do n.º 1 do artigo 33º), a Câmara Municipal de Guimarães procedeu à elaboração do seu primeiro Plano Municipal para Igualdade de Género (atualmente, em execução), contando, para o efeito, com a relevante colaboração de pessoas e instituições que atuam nas diversas áreas de atividade da comunidade vimaranense.

Com a implementação do plano de ação - que define objetivos, metas e indicadores nas áreas:

(1) Educação e Emprego,

(2) Inclusão Social;

(3) Saúde;

(4) Cultura e Desporto;

(5) Cidadania e Participação na Sociedade;

(6) Criminalidade e Segurança; 

(7) Administração Pública Local – Recursos Humanos,

pretende-se contribuir para que, em Guimarães, todas as pessoas, individualmente, tenham condições para tomarem opções na sua vida pessoal e profissional, sem constrangimentos baseados em estereótipos de género, e que homens e mulheres, na sua participação coletiva na sociedade, tenham o mesmo nível de decisão e de reconhecimento.

Plano Municipal para a Igualdade de Género do Concelho de Guimarães 2018-2021