Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - CPCJ
O que é?
Trata-se de um organismo oficial, não pertencente ao sistema judicial , que possui autonomia no exercício das suas funções.
Missão
Defender os direitos das crianças e jovens, bem como a prevenção ou intervenção em situações que possam comprometer a sua segurança, saúde, educação, formação ou desenvolvimento global.
Quem pode informar?
Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento de uma situação que coloque, ou possa vir a colocar uma criança ou jovem em risco, seja a nível da sua segurança, saúde, educação, formação ou desenvolvimento. Pode e deve informar as entidades competentes na área da infância e juventude, as Autoridades Policiais, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou os Tribunais.
Objetivos
- Garantir o bem-estar e desenvolvimento integral das crianças e jovens que são sinalizados;
- Desesenvolver ações de promoção dos direitos das crianças e jovens, bem como, de prevenção das situações de perigo;
- Intervir nas situações em que uma criança ou jovem se encontra em risco;
- Acompanhar e apoiar as crianças em perigo, através de um trabalho em rede, colaborativo, com todos os parceiros institucionais por forma a eliminar as problemáticas existentes na vida das crianças.
Atividades
- Celebração do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância com várias iniciativas;
- Atividades diversas, em função do Dia Munidal da Criança e da Convenção dos Direitos das Crianças.
Formas de Acesso
Efetuar contacto à CPCJ Guimarães, através do e-mail: CPCJ.Guimaraes@cnpdpcj.pt ou através dos números : 300 400 411 / 962 124 928