Revisão do PDM não prevê nem determina a eliminação da ecovia existente
Esclarecimento sobre a via de ligação entre a Rotunda D. João IV e o Parque da Cidade
Na sequência de informações recentemente difundidas, a Câmara Municipal de Guimarães esclarece que a previsão da via de ligação entre a Rotunda D. João IV e o Parque da Cidade decorre da estratégia municipal de mobilidade e acessibilidade definida no âmbito da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, visando reforçar a conectividade da malha urbana e melhorar as condições de circulação entre diferentes setores da cidade.
Importa ainda esclarecer que a previsão da ligação entre a Avenida D. João IV e a Circular Sul/Nascente não constitui uma opção nova, introduzida apenas com o presente processo de revisão. Esta ligação consta do Plano Diretor Municipal atualmente em vigor, desde 2015, encontrando-se igualmente prevista na Proposta de Revisão apresentada a Discussão Pública em 2025. Trata-se, portanto, da continuidade de uma opção de planeamento já estabelecida e publicamente conhecida, e não de uma nova introdução.
A representação desta infraestrutura na carta de ordenamento do Plano, elaborada à escala de planeamento de 1:10 000, possui natureza estratégica e indicativa, não correspondendo ao traçado definitivo da via nem ao respetivo perfil transversal. A concretização desta intenção dependerá da realização de estudos específicos de mobilidade, ambientais e de integração urbana, bem como do subsequente desenvolvimento das fases de estudo prévio e projeto de execução.
Neste contexto, não resulta da proposta de revisão do PDM a determinação de eliminação da ecovia existente, nem a definição de uma solução técnica que imponha a sua substituição por uma infraestrutura rodoviária. Pelo contrário, a compatibilização da futura via com os percursos de mobilidade suave existentes ou a eventual redefinição destes constituirá matéria a avaliar e concretizar em sede de projeto, após a realização dos estudos técnicos necessários.
Qualquer solução futura deverá considerar as características do território envolvente, os usos existentes, os valores ambientais identificados e os princípios de integração urbanística e paisagística, procurando assegurar um adequado equilíbrio entre as necessidades de mobilidade e a salvaguarda das condições urbanas e ambientais da área em causa.
A estratégia de mobilidade municipal assenta numa abordagem integrada, que contempla simultaneamente a promoção dos modos suaves, o reforço do transporte público e a qualificação da rede viária. Neste quadro, as novas ligações viárias previstas não visam fomentar processos de urbanização adjacente nem promover o aumento da dependência do transporte individual, mas antes melhorar a distribuição dos fluxos de trânsito, reduzir constrangimentos na circulação e criar melhores condições para o funcionamento global do sistema de mobilidade.