Ricardo Araújo cumpre compromisso com novo modelo de apoio às instituições sociais
Novo Regulamento Municipal reforça a confiança, a transparência e a estabilidade das instituições sociais, promovendo uma resposta mais eficaz às instituições e necessidades da população.
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, na última reunião do executivo, o Novo Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais, um novo modelo de atribuição de apoios municipais que vem reforçar a transparência, o rigor, a objetividade e a previsibilidade no apoio às entidades, que desenvolvem atividade social no concelho.
A revisão do regulamento, em vigor desde 2010, traduz uma nova abordagem do Município às políticas de apoio social, adequando-as às necessidades atuais das instituições e introduzindo critérios de avaliação mais claros, critérios mensuráveis e procedimentos mais simples e eficientes.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, recordou que a revisão do regulamento foi um compromisso assumido aquando da celebração dos protocolos anuais com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), destacando o trabalho desenvolvido pelo executivo e pelos serviços municipais, em estreita articulação com as instituições.
"Assumi o compromisso de rever este regulamento porque entendia que era tempo de tornar a atribuição dos apoios mais transparente, mais objetiva e assente em critérios claros. Esse era o principal objetivo e estou convicto de que esta proposta o concretiza", sublinhou.
Com o novo regulamento, as instituições passam a beneficiar de um modelo de apoio mais estável, previsível e transparente. As candidaturas deixam de estar limitadas a um único ciclo anual, os prazos são alargados, os critérios de avaliação tornam-se mais objetivos e cada tipologia de apoio passa a responder às necessidades específicas das entidades. O documento alarga ainda o universo de beneficiários, permitindo que outras organizações sem fins lucrativos com intervenção social no concelho possam igualmente candidatar-se aos apoios municipais.
Segundo Ricardo Araújo, o novo regulamento estabelece uma distinção clara entre as diferentes modalidades de apoio, nomeadamente para infraestruturas, equipamentos e atividades sociais, definindo critérios específicos e fórmulas de cálculo que conferem maior rigor e equidade ao processo de atribuição dos apoios municipais.
"Hoje dividimos os apoios por diferentes áreas de intervenção e estabelecemos critérios mais rigorosos e fórmulas de cálculo que tornam todo o processo mais transparente, mais justo e mais rigoroso. É este o caminho que queremos seguir", afirmou o presidente da Câmara.
Além de reforçar a transparência, o novo regulamento pretende proporcionar maior estabilidade às instituições sociais, através da possibilidade de candidaturas plurianuais, permitindo um planeamento mais consistente da sua atividade e reduzindo a carga administrativa associada aos processos de candidatura. O documento prevê ainda períodos de candidatura mais alargados e ajustados às diferentes tipologias de apoio, com vista à promoção de uma resposta mais adequada às necessidades das entidades sociais.
Ricardo Araújo destacou ainda que o Município pretende continuar a aprofundar a relação de parceria com as instituições que, diariamente, asseguram respostas essenciais à comunidade.
"As instituições sociais desempenham um papel absolutamente essencial na resposta às nossas crianças, aos nossos jovens, às famílias e aos nossos seniores. Queremos reforçar essa parceria e continuar a apoiar quem está diariamente no terreno a garantir serviços de proximidade, mas fazê-lo com regras claras, rigor e total transparência".
O novo Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais entra agora na fase de apreciação pela Assembleia Municipal, prevendo o Município que as novas regras possam já ser aplicadas às candidaturas referentes ao próximo ano de atividade.