Acompanhamento
Organização e funcionamento da Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDM de Guimarães
A Comissão Mista de Coordenação (CMC), aprovada pelo Despacho nº22 504/2003 (2ª série), publicado em 19/11/2003, é composta pelas seguintes entidades:
- Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU)
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)
- Câmara Municipal de Guimarães
- Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
- Autoridade Florestal Nacional – Direcção Regional de Florestas do Norte
- Administração de Região Hidrográfica do Norte
- Estradas de Portugal
- Direcção Regional de Cultura do Norte
- Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia
- Direcção Regional de Educação do Norte
- Administração Regional de Saúde do Norte
- Laboratório Nacional de Energia e Geologia
- Administração da Região Hidrográfica da Região Norte
- EDP Gás
- Portugal Telecom
- Rede Eléctrica Nacional
- Câmara Municipal de Fafe
- Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
- Câmara Municipal de Braga
- Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
- Câmara Municipal de Santo Tirso
- Câmara Municipal de Vizela
- Câmara Municipal de Felgueiras
As reuniões da CMC têm lugar sempre que o andamento dos trabalhos de revisão do PDM o justifique e são obrigatórias nos casos previstos no nº 22º, da Portaria nº 290/2003, de 5 de abril.
As reuniões da CMC podem ser plenárias ou sectoriais, consoante envolvam a participação da totalidade dos seus membros ou aquela se restrinja aos representantes de determinados setores, em função das matérias a tratar.
As reuniões plenárias da CMC só podem ser efetuadas caso estejam presentes 1/3 dos seus membros, caso contrário o Presidente convocará nova reunião.
As reuniões da CMC terão lugar na sede da Câmara Municipal, da respetiva CCDR, ou em local a designar pelo Presidente da CMC.
Das reuniões de caráter sectorial será dado conhecimento aos membros da CMC não convocados, bem como das respetivas atas e eventuais pareceres.
As reuniões da CMC não são públicas.