Cidade Amiga das Crianças

A UNICEF, através do Programa “Cidades Amigas das Crianças”, pretende melhorar a qualidade de vida das crianças, reconhecendo e realizando os seus direitos, numa lógica de promoção do progresso das comunidades e de implementação de políticas coordenadas para a infância e adolescência.

Reconhecida a importância do envolvimento do nosso município nesta temática, e também considerando a necessidade de dar resposta, com qualidade e coerência, ao projeto “Carta da Cidadania Infantojuvenil” (promovido pela Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais e do qual a Câmara de Guimarães é parceira), foi efetuada uma primeira manifestação de interesse junto do Comité Português para a UNICEF, a 3 de fevereiro de 2016, e posteriormente formalizada a adesão ao Programa “Cidades Amigas das Crianças”, através da assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Comité Português para a UNICEF e a Câmara Municipal de Guimarães, no dia 13 de outubro de 2016.

É neste contexto que apresentamos agora o Plano de Ação Local de Guimarães 2018-2021. Trata-se de um documento de orientação e de referência, que assenta numa política de defesa dos direitos dos mais jovens, e coloca o interesse superior das crianças dos 0 aos 18 anos no centro da agenda, reconhecendo e assegurando as suas competências e promovendo a sua participação ativa e inclusão.

Para a sua elaboração demos corpo a um Mecanismo de Coordenação constituído por elementos representativos dos diferentes setores com impacto na vida das nossas crianças, e a um Mecanismo de Participação, consubstanciado no Conselho da Cidadania Infantojuvenil, que integra crianças e jovens das onze comissões sociais interfreguesias do nosso concelho.

Acreditamos que só através de um trabalho efetivo em rede, que garanta a auscultação de todos os parceiros estratégicos e, em lugar de destaque, das crianças, poderemos avançar com segurança, quando em causa está a promoção da participação dos mais novos nas decisões, nas políticas e nos programas do nosso município e também a melhoria do trabalho em articulação entre entidades públicas e privadas na defesa dos direitos das crianças.

As orientações que emanam de todo um processo de diagnóstico prévio da realidade de Guimarães permitiram-nos delinear um conjunto de objetivos e de medidas a implementar nos próximos quatro anos, que organizamos em torno de seis eixos temáticos, e que apresentaremos em pormenor neste documento.

O acerto destes objetivos e o sucesso destas medidas serão o resultado direto do processo contínuo de auscultação que pretendemos adotar para favorecer uma maior participação crítica das crianças.

De facto, é desse processo que pode resultar, com maior ou menor grau de precisão, a perceção real dos pontos de vista, das aspirações, das necessidades, dos sonhos e das capacidades dos nossos mais jovens e das instituições e profissionais que com eles lidam diretamente.

Não o fazemos apenas porque as crianças são o futuro. Fazemo-lo, essencialmente, porque as crianças e os jovens são o presente, um presente capaz de nos surpreender todos os dias pela consciência crítica, pela postura cívica, pela firmeza com que abraçam causas, pela frontalidade sem máscaras com que defendem os seus pontos de vista e pelas capacidades físicas e intelectuais que estão disponíveis para colocar ao serviço do bem comum.

Estou muito confiante que, desta auscultação permanente, resultem os meios que permitam aos poderes públicos servir melhor os mais jovens e a convicção, por parte destes, de que é possível e necessário que participem de forma ativa, crítica e responsável na construção do futuro que almejam para o seu município.

Domingos Bragança
Presidente da Câmara Municipal de Guimarães

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