SIMPLEX 2020/2021

A Agência para a Modernização Administrativa divulga, na sua página da internet, as medidas do Simplex 2020/2021, através do site https://www.simplex.gov.pt/.

De acordo com o que ali é referido, esta edição do programa SIMPLEX assume uma visão clara das transformações necessárias para que a Administração Pública esteja sempre à altura de quaisquer desafios, servindo a sociedade, impulsionando a economia, projetando a imagem de um país moderno e inovador.

Integra um conjunto de medidas que melhoram os ambientes de negócios e facilitam o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, tirando partido da tecnologia digital, mas contextualizando-a na resposta às distintas realidades socioeconómicas e territoriais do nosso país.

Para garantir melhor serviço público, o programa contempla ainda medidas que reforçam a capacidade interna da Administração Pública, através da participação, da colaboração entre organizações e setores e do desenvolvimento de novas competências nas pessoas que têm a responsabilidade de criar respostas simples para problemas complexos.

O SIMPLEX organiza-se em dois blocos e oito categorias, que evidenciam o propósito de reforçar a capacidade para prestar melhor serviço público e o investimento necessário para garantir, em permanência, essa capacidade.

As medidas integradas no bloco Melhor Serviço Público visam facilitar a vida às pessoas e às empresas, melhorando o ambiente para os negócios através da redução de encargos administrativos. Este eixo inclui medidas para:

Simplificar o cumprimento de obrigações

Estas medidas traduzem-se na disponibilização de processos, ferramentas, plataformas ou funcionalidades que facultam informação e orientação e abrem novos canais que facilitam o acesso ou simplificam a interação das pessoas ou entidades com o Estado para cumprimento de obrigações.

Diminuir o número de interações com a Administração

Estas medidas traduzem-se na eliminação de interações desnecessárias com as pessoas ou entidades através da reutilização por princípio de informação e dados pelos processos, ferramentas ou plataformas existentes na Administração Pública.

Ampliar os serviços digitais

Medidas que aumentam a oferta de soluções digitais para satisfazer necessidades, novas ou pré-existentes, de forma mais célere, cómoda, melhorando a experiência dos utilizadores e das utilizadoras e evoluindo para a prestação de serviços personalizados e totalmente desmaterializados, simplificados e acessíveis online.

Reforçar a proximidade às pessoas e ao território

Medidas que se traduzem no desenvolvimento de soluções multicanal, em contexto digital ou físico, com articulação entre serviços e entidades para, de forma colaborativa, implementar políticas e soluções que cheguem a todas as pessoas, promovendo a inclusão, a integração e a coesão territorial.

As medidas integradas no bloco Administração Moderna e Inovadora exprimem os processos de transformação interna da Administração Pública, reforçando a capacidade de prestar melhor serviço público.

Aqui encontramos medidas para:

Desenvolver as competências dos trabalhadores e das trabalhadoras

Aposta no reforço da capacitação dos trabalhadores e das trabalhadoras com vista à sua motivação e envolvimento na modernização dos serviços públicos, através de formação e da adoção de práticas inovadoras de gestão das pessoas.

Promover a colaboração entre entidades e setores

Colaboração sistemática entre entidades e setores para implementar processos transversais que apoiem a renovação da oferta de serviços às pessoas, empresas e organizações, assim como a operacionalização de políticas públicas integradas.

Aumentar a eficiência através da tecnologia

Utilização inteligente das soluções tecnológicas para aumentar a eficiência, através da governação coordenada das tecnologias, da partilha de soluções para suportar a desmaterialização de processos e da exploração de tecnologias emergentes.

Dinamizar a participação 

Promoção da participação cívica e do envolvimento de pessoas e entidades na melhoria do funcionamento dos serviços públicos e no ciclo das políticas públicas, para colaborar ativamente na sua definição, implementação e avaliação, reforçando a confiança nas instituições e contribuindo para o reforço da democracia representativa.

É assim que surgem as novas 158 medidas Simplex. Medidas que facilitam o cumprimento de obrigações, como IRS e IVA mais automáticos, que representam menos interações com a Administração Pública para obter informação e serviços, como o Portal Único da Agricultura, que utilizam o digital para criar novos serviços, como Cuidador Informal Online na Segurança Social Direta e também serviços que chegam a mais as pessoas, como Mais Telesaúde.

Toda a informação sobre este programa e as medidas que se pretende ver implementadas podem ser consultadas no site supra referido, em https://www.simplex.gov.pt/.