2ª Revisão do PDM

A revisão do Plano Diretor Municipal, que agora se inicia, decorre do cruzamento da necessidade de responder à exigência regulamentar de adaptação do Plano à legislação em vigor e da vontade de promover o acerto, correção, eliminação de lapsos, (des)ajustamentos e outras situações pontuais que, ao longo do período de vigência do atual Plano, quer os serviços municipais, quer os munícipes e técnicos exteriores souberam e conseguiram identificar e comunicar.
Na convicção de que os objetivos e a estratégia do Plano aprovado em 2015 continuam pertinentes e válidos, esta revisão do Plano não representa momento de análise e revisão crítica global, antes oportunidade de o melhorar e o tornar mais ajustado e assertivo relativamente à realidade territorial municipal. Como, acredita-se, é desejo e interesse de todos!

Decreto-Lei n.º 16/2024, de 19 de janeiro - Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo.