Programa Empreende XXI para apoiar jovens e desempregados
Portaria n.o 26/2022 de 10 de Janeiro
Perante os impactos económicos e sociais da pandemia da doença COVID-19, e num quadro de agravamento das condições do mercado de trabalho, estabeleceu o Governo como um dos eixos prioritários do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 41/2020, de 6 de junho, a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica.
É nesse âmbito que se enquadra o «ATIVAR.PT — Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional», concebido para garantir resposta adequada e rápida de política ativa, desde logo com programas de banda larga de apoios à contratação e de estágios, em articulação com programas para setores e públicos específicos.
Assim, em conformidade com os compromissos assumidos no Programa de Estabilização Económica e Social, e em complemento às medidas de política ativa de emprego já em vigor, cria-se a medida «Empreende XXI», um apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Consultar ainda os links abaixo sobre diversas candidaturas aos Fundos Europeus: