Sessão ordinária da Assembleia Municipal realiza-se no dia 16 de dezembro

Nos termos do disposto no artigo 49º, nº 3, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vai realizar-se uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no dia 16 de dezembro, sexta-feira, às 21h00, no Auditório da Universidade do Minho, com possível continuação nos dias 19 e 21 do mesmo mês.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

INFORMAÇÃO PARA CONHECIMENTO
1 – Informação sobre situação económico-financeira do Município reportada a 30 de junho de 2022.
2 – Assunção de Compromissos Plurianuais - Concurso Público n.º 8/22 - Aquisição de Serviços de Transporte Escolar de Alunos do 1.º Ciclo.

ASSEMBLEIA
3 – Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 29 de setembro de 2022.
4 – Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 30 de setembro de 2022.

DOCUMENTOS PREVISIONAIS
5 – Grandes Opções do Plano e Orçamento 2023 PPI - Plano de Atividades - Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o Ano de 2023. Regulamento de Execução Orçamental - Mapa de Pessoal 2023 - Orçamentos das Entidades Participadas.

IMPOSTOS
6 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2022.
7 – Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2023.
8 – Derrama sobre a Coleta de 2022 (a cobrar em 2023).

REGULAMENTOS
9 – Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas – Ano de 2023.
10 – Regulamento do Exercício de Atividades de Comércio a Retalho e por Grosso, e de Restauração e Bebidas, com caráter não sedentário do Município de Guimarães.

FREGUESIAS
11 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Tabuadelo e São Faustino – Pedido de desagregação.
12 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Serzedo e Calvos – Pedido de desagregação.
13 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Conde e Gandarela – Pedido de desagregação.
14 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite – Pedido de desagregação.
15 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Sande Vila Nova e Sande São Clemente – Pedido de desagregação.
16 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil – Pedido de desagregação.
17 – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias – Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar – Pedido de desagregação.

CÂMARA
18 – Análise do Relatório da Atividade da Câmara Municipal de Guimarães.

DIVERSOS
19 – Transferência de Competências para a Câmara Municipal de Guimarães no domínio da Ação Social.

RECURSOS HUMANOS
20 – Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais.

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS
21 – Aquisição de Serviços - Certificação Legal de Contas - Consulta Prévia n.º 71/22.

ENTIDADES PARTICIPADAS – LABORATÓRIO DA PAISAGEM
22 – Contrato-Programa a celebrar com o “Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável" - Ano de 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – VITRUS AMBIENTE
23 – Contrato Programa – VITRUS AMBIENTE, EM, S.A. - Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Flexível.

ENTIDADES PARTICIPADAS – A OFICINA
24 – Contrato Programa com a Cooperativa A Oficina 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – TAIPAS TURITERMAS
25 – Contrato Programa com a Cooperativa Taipas Turitermas 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – TURIPENHA
26 – Contrato Programa com a Cooperativa Turipenha 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – TEMPO LIVRE
27 – Contrato Programa com a Cooperativa Tempo Livre 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – CASFIG
28 – Aprovação dos contratos a celebrar com a CASFIG 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – FRATERNA
29 – Contrato Programa a celebrar com a Cooperativa Fraterna 2023.

ENTIDADES PARTICIPADAS – CURTIR CIÊNCIA
30 – Contrato Programa com a Curtir Ciência - Associação Centro de Ciência Viva de Guimarães.

PATRIMÓNIO
31 – Desafetação do Domínio Público de duas Parcelas de Terreno situadas na rua de Cabo Verde - Freguesia de Creixomil.
32 – Desafetação do Domínio Público de duas Parcelas de Terreno situadas na Urbanização da Carvalheira - Freguesia de Brito.
33 – Aditamento ao contrato de subconcessão de uso privativo da plataforma de via na linha de Guimarães entre o km 59,590 e o km 71.990 (Ecovia de Guimarães).
34 – Contrato de Subconcessão de Uso Privativo de Terrenos anexos à Linha e Estação de Guimarães, entre o km 55,050 e o km 55,700 (Ecovia de Guimarães).

OBRAS PÚBLICAS
35 – Consolidação e Restauro da Ponte do Soeiro - Serzedelo - Repartição de Encargos e Compromissos Plurianuais.
36 – Ligação da Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Rua da Vitória à Rua Campo da Ataca - Aldão - Repartição de Encargos e Compromissos Plurianuais.
37 – Requalificação do Tardoz do Centro Comercial Vila - Reprogramação Financeira e Atualização da Repartição de Encargos - Ratificação
38 – Reabilitação da Escola EB2,3 de São Torcato - Repartição de Encargos – Ratificação.
39 – Revogação do Procedimento em curso e Abertura de Novo Procedimento para Aquisição de 172 Frações a Construir, Destinadas a Realojamento Habitacional no âmbito do 1º Direito – Oferta Pública de Aquisição.

CULTURA
40 – Iluminações de Natal nas Vilas (2022) - Atribuição de Subsídios.

FREGUESIAS (DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E APOIOS MUNICIPAIS)
41 – Freguesia de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia – Concessão de Apoio – Alteração do Mapa anexo à Deliberação de 20 de junho de 2022.
42 – Freguesia de Briteiros Santo Estêvão e Donim - Subsídio - Cemitério - Alteração da Deliberação de 10 de fevereiro de 2022.
43 – Freguesia de Briteiros Santo Estêvão e Donim - Subsídio - Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022.
44 – Freguesia de Guardizela - Subsídio - Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022.
45 – Freguesia de Nespereira – Alteração da Deliberação de 10 de março de 2022.
46 – Freguesia de Pinheiro - Oferta de Bandeiras.
47 – Freguesia de Selho São Cristóvão - Oferta de Bandeira.
48 – Freguesia de Pencelo – Alteração da Deliberação de 10 de fevereiro de 2022.
49 – Freguesia de Pencelo – Alteração da Deliberação de 21 de abril de 2022.
50 – Freguesia de Tabuadelo e S. Faustino – Alteração da Deliberação de 20 de junho de 2022.
51 – Freguesia de Pinheiro - Oferta de Bandeira.
52 – Freguesia de Ponte – Apoio à Rodagem de Filme – Aprovação.
53 – Freguesia de Azurém – atribuição de subsídio e Delegação de Competências – deliberação de 21/04/2022 – correção dos documentos de cabimento.
54 – Concessão de Apoios Municipais às Freguesias.
55 – Freguesia de Lordelo - Delegação de competências e atribuição de apoio - ano de 2022 – alteração do mapa anexo às deliberações de 21 de abril de 2022.
56 – Candidatura do Programa da ABAE ECO-FREGUESIA XXI – Edição 2022/2023 – Apoio Técnico e Financeiro.
57 – Proposta para Apoio às Freguesias para Gestão e Manutenção dos Parques Infantis Públicos.
58 – Gestão de Espaços Verdes - Delegação de Competências nas Freguesias para execução do Plano de Manutenção Municipal.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
59 – Aprovação da Ata em Minuta

A Assembleia Municipal pode ser seguida em streaming através do seguinte link:
https://www.youtube.com/channel/UCy2QXhsje-HdArI8xj4tTbg/live