Centro de Informação Autárquico ao Consumidor regista aumento de processos em 2020

O movimento processual e de pedidos de informação no âmbito dos serviços do TRIAVE/CIAC registou um aumento em Guimarães, no ano de 2020, apesar dos constrangimentos no atendimento originados pela situação de pandemia, essencialmente no primeiro semestre.

No que concerne ao movimento processual e de Pedidos de informação, em 2020 registaram-se 712 processos, um aumento de 49 processos em relação a 2019, que registou 663. No que concerne aos pedidos de informação, regista-se a diminuição da procura para 1394, quando no ano anterior registaram-se 1519 pedidos.

As comunicações eletrónicas lideram a conflitualidade, tendência habitual desde de há já alguns anos, seguido dos restantes Serviços Públicos Essenciais. Algumas questões, como o cancelamento das viagens, provocado pela pandemia, o Serviços financeiro e o setor segurador, a aquisição de bens e serviços desconformes, também têm apresentado uma procura com alguma expressão.

Dos 16 Municípios abrangidos do TRIAVE, Guimarães é responsável por metade do movimento processual, o que também resulta do facto destes Serviços estarem localizados na nossa cidade.

O CIAC e o TRIAVE são, assim, na área do Município de Guimarães, e no que respeita aos litígios de consumo, não só uma verdadeira alternativa ao sistema judicial como muitas vezes, na prática, a única forma dos consumidores/munícipes efetivarem os seus direitos.

Na sequência da parceria com o Tribunal Arbitral é possível ainda prestar ao consumidor um serviço de qualidade excecional, sem que este tenha necessidade de distinguir serviços, ou de se deslocar para outros locais para dar seguimento a um determinado conflito de consumo.

Num mesmo espaço, o Consumidor pode, sem quaisquer custos, pedir informações, apresentar a sua reclamação sujeita a um procedimento de mediação e, por fim, a arbitragem, última fase do processo de resolução alternativa de litígios.