Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)
No âmbito de um protocolo entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, funciona desde abril de 2009, o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
O GAE é um serviço gratuito de apoio a cidadãos que residem ou já residiram fora do país. Presta informações sobre os seus direitos, contribui para resolver os seus problemas, nomeadamente no regresso e reinserção na comunidade vimaranense. Os assuntos tratados estão relacionados com pedidos de pensão de velhice, pensão de invalidez, pedido para atribuição de subsídio de desemprego, equivalência e/ou reconhecimento ao nível das habilitações literárias, legalização de viaturas e tradução de cartas de condução, entre outras questões do quotidiano.
PROGRAMA REGRESSAR:
Tem como objetivo o apoio ao regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares, em melhores condições de maneira a poderem aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.
Para alcançar os objetivos do Programa Regressar foi criado o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, estrutura dedicada em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento, a qual funciona de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas.
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PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO INVESTIDOR DA DIÁSPORA (PNAID)
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