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Balcão da Inclusão

Na sequência do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Guimarães, surge em Novembro de 2018 o Balcão da Inclusão de Guimarães, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm na área deficiência, numa parceria muito estreita com o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência.

Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação por telefone, por escrito, por vídeo conferência para pessoas surdas* e presencialmente* sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.

As principais temáticas são:

Acessibilidade
Atendimento prioritário
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Benefícios fiscais
Cultura, desporto e lazer
Educação
Emprego e formação profissional
Estacionamento
Habitação
Intervenção Precoce
Modelo de Apoio à Vida Independente
Não discriminação
Parentalidade
Prestação Social para a Inclusão
Produtos de apoio/Ajudas técnicas
Proteção Social
Saúde

 

O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um "Guia Prático" dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Disponibiliza informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

É também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

Link: http://www.inr.pt/documents/11309/59516/Guia_pratico_Os_Direitos_das_Pessoas_Portugal.pdf/da8dcfc0-e688-4e59-8af4-654da5d65bb0