Apoio a pessoas
Atribuição de cartões municipais
a) Cartão Municipal do Idoso
Requisitos:
- Mais de 65 anos;
- Residência no Concelho de Guimarães.
Requerido pelo próprio no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de Guimarães ou na sede da Junta/União de Freguesia de residência.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão e 1 fotografia tipo passe, atualizada; ou
Bilhete de Identidade; Número de Contribuinte; Certidão de Eleitor e 1 fotografia tipo passe, atualizada.
Benefícios do cartão:
- Redução de 40% no custo do passe social nos transportes de Guimarães;
- Utilização gratuita do teleférico;
- Desconto nas Piscinas Municipais;
- Descontos em espetáculos no Centro Cultural Vila Flor;
- Participação nos passeios organizados pela Fraterna e convívios (Almoço de Reis).
Deliberação - Cartão Municipal do Idoso
Concessão de Exploração TUG - INICIAL 2001
Concessão de Exploração TUG - ALTERAÇÃO 2010
b) Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Requisitos:
- Pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Residência no Concelho de Guimarães.
Documentos necessários:
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos com a indicação do grau de incapacidade, emitido pela entidade de saúde pública competente;
- Cartão de Cidadão e 1 fotografia tipo passe;
- ou Bilhete de Identidade; Número de Contribuinte; Comprovativo de residência e 1 fotografia tipo passe, atualizada.
Benefícios:
- Redução da aquisição do passe social;
- Declaração de Acompanhante, sempre que o titular do cartão tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 80%;
- Desconto em atividades promovidas pela Tempo Livre;
- Desconto em espetáculos no Centro Cultural de Vila Flor.
Assegurando aos mais carenciados o acesso livre, rápido e eficaz a medicamentos, através de um cartão que garante aos munícipes beneficiários a cobertura total do valor não comparticipado pelo SNS, na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica.
Protocolo Associação Dignitude
Protocolo Associação Dignitude - Terceira Adenda 14.10.2024
Formulário Adesão Abem + Consentimento
Requerimento - Avaliação Socioeconómica
d) Consultas de Psicologia
Atendimento especializado a pessoas carenciadas que, ao nível da saúde mental, se encontrem numa condição de extrema fragilidade provocada por perturbações de foro psicológico. Protocolo estabelecido com a APSI - Associação de Psicologia da Universidade do Minho.
MOD. 1084/SQ0 Candidatura a Apoio Psicológico - APsi - Avaliação Socioeconómica
e) Candidatura Apoio Jurídico
Apoio jurídico ao abrigo do protocolo celebrado em 10 de janeiro de 1991 entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados.
MOD 697-SQ 3- Candidatura Apoio Jurídico (002)