Programa «Biobairros – da terra à terra»
O Aviso nº 8247/2021, de 4 de maio de 2021 – procedeu à abertura de candidaturas ao programa «Biobairros – da terra à terra», destinado a disponibilizar aos municípios financiamento para implementação de soluções de separação e reciclagem na origem.
Trata-se de um programa de financiamento aos municípios criado pelo Fundo Ambiental, que tem como objetivo criar condições para que os municípios possam promover uma reciclagem mais efetiva e reforçar a redução de deposição dos resíduos e, especificamente de bioresíduos em aterro, incentivando, simultaneamente, a economia circular.
Pretende-se, assim, desviar de aterro os biorresíduos dos municípios que apresentam níveis de recolha indiferenciada elevados, através da separação e reciclagem na origem e, especificamente, assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, de modo a obter benefícios ambientais da sua valorização, evitando os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação desse tipo de resíduos.
As soluções a apresentar devem, assim, ter por objetivo o aproveitamento dos biorresíduos produzidos pelo próprio produtor (compostagem doméstica) e a disponibilização local de uma rede na fonte de receção de biorresíduos e distribuição do composto (compostagem comunitária, biocompustores descentralizados).
Os municípios constituem beneficiários elegíveis a este financiamento, juntamente com as entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos responsáveis pelas atividades de recolha indiferenciada ou recolha seletiva de biorresíduos, ou entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos intermunicipais nas quais tenha sido delegada essa responsabilidade pelos municípios. Apenas será elegível um projeto por área geográfica municipal, sendo que as candidaturas deverão ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental, entre a data de publicação do Aviso (4 de maio) e as 23:59h do dia 17 de junho de 2021.