Programa de Investimentos para o Património Cultural

Programa de Investimentos para o Património Cultural

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2021, de 11 de maio, aprovou o Programa de Investimentos para o Património Cultural, no sentido de proteger e valorizar o património cultural português, nomeadamente, no que respeita à salvaguarda do edificado e à melhoria da sua eficiência energética, de forma a preservar não apenas o bem imóvel classificado, mas também o património móvel integrado e os espaços exteriores envolventes.

Para o efeito, estabeleceu os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, tendo em vista a respetiva reabilitação, preservação e dinamização no horizonte temporal 2021 -2026, e determinou que as prioridades de investimento incidem em intervenções nos bens imóveis identificados no anexo que a acompanha, cuja escolha teve por base critérios de adequabilidade, fatores de risco e necessidades de salvaguarda patrimonial e, ainda, níveis estimados de procura.

O Castelo de Guimarães, Paço dos Duques, Capela S. Miguel e o Museu Alberto Sampaio encontram-se na lista em anexo à Resolução, que procede à identificação dos imóveis a intervir.

Salientando-se, no entanto, que o investimento nestes bens imóveis ocorrem na medida em que sejam passiveis de ser financiados por fundos europeus, no âmbito dos instrumentos financeiros do «Next Generation EU», designadamente no Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia, e em função da respetiva elegibilidade, ficando a respetiva operacionalização a cargo do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, conforme estabeleceu a Resolução no seu ponto 4.