Sistema Pay-As-You-Throw (PAYT)
O objetivo geral do projeto foi colmatar uma lacuna que é manifesta na gestão de resíduos urbanos em Portugal, mais pelo carácter diferenciador e único da possibilidade de o implementar em um Centro Histórico, Património Cultural da Humanidade.
O Município de Guimarães decidiu iniciar a implementação deste sistema, totalmente inovador, em janeiro de 2016, tendo sido o primeiro município a conseguir concretizar este objetivo, através da indexação da tarifa de resíduos à respetiva produção de resíduos.
O Município de Guimarães conjuntamente com a Empresa Municipal Vitrus Ambiente implementou em 2016 o sistema PAYT na zona do Centro Histórico de Guimarães, com cerca de 800 utilizadores, tendo como objetivos principais o aumento da recolha seletiva, a diminuição da produção de resíduos, e a efetivação do princípio do utilizador pagador através da indexação da tarifa à respetiva produção, sem que esteja associado a outro fator, como habitualmente, ou ao consumo de água ou à área de ocupação.
A implementação deste projeto compreendeu a monitorização contínua tendo sido igualmente estabelecida uma relação de proximidade com a população permitindo a resolução célere de eventuais problemas. Para garantir o sucesso da sua implementação, o projeto PAYT tem sido auxiliado por fortes campanhas de sensibilização e pela agilização do processo de controlo e fiscalização.
A zona de intervenção iniciou-se na no centro Histórico de Guimarães, caracterizada por uma elevada densidade de construção, onde predomina a habitação e o comércio, com um total de 682 utilizadores identificados, sendo 317 utilizadores domésticos e os restantes 365 utilizadores não-domésticos
Com a operacionalização do PAYT, foram distribuídos a todos os utilizadores mini-ecopontos para a separação dos resíduos.
A implementação do Sistema Pay-as-You-Throw – PAYT na zona central da cidade contribuirá ativamente para o aumento da recolha seletiva, face à aplicação de um tarifário de resíduos no qual existe uma relação direta entre o pagamento e a produção de resíduos indiferenciados. Este sistema constitui um forte desincentivo à produção de resíduos indiferenciados e um incremento à recolha seletiva, impulsionando a atuação de acordo com a hierarquia de resíduos.
Como funciona a Tarifa PAYT?
Sistema PAYT a implementar irá pressupor a aquisição de sacos, tornando o sistema pré-pago, no caso dos resíduos indiferenciados, e a taxação realizada por volume. Nesta área a tarifa deixa de ser cobrada em função do consumo de água e passa a estar indexada ao número de sacos utilizados.
O que paga?
Com este sistema, a tarifa passa a estar indexada ao número de sacos de lixo utilizados, pelo que cada utilizador paga consoante a quantidade que produzir. Como a recolha dos materiais recicláveis é gratuita, quanto menos reciclar, mais paga.
A tarifa de resíduos variável está associada à compra do saco para resíduos indiferenciados.
A tarifa de disponibilidade é cobrada juntamente com a fatura da água.
Por cada compra de 8 sacos de resíduos indiferenciados é oferecido um pack de sacos para resíduos recicláveis.
Como funciona?
- O Município de Guimarães, através da empresa Municipal Vitrus efetua a recolha porta-a-porta de todos os resíduos urbanos.
- Forem entregues mini-ecopontos em todas as habitações e serviços para sensibilizar a separação.
- O sistema PAYT implementado pressupõe a aquisição de sacos pré-pagos, a tarifa está indexada à aquisição do saco para os resíduos indiferenciados, os sacos para os resíduos recicláveis são fornecidos gratuitamente. Os sacos têm capacidades diferentes e o preço do saco é à tarifa de resíduos.
- A tarifa variável está indexada à produção de resíduos e à aquisição dos sacos sendo que a tarifa de disponibilidade, considerando que é um valor mensal, é cobrada conjuntamente com a fatura da água.
- De forma a agilizar a aceitação desta nova dinâmica de gestão e de pagamento, é disponibilizada a entrega gratuita ao domicílio dos sacos, através de agendamento, sendo o pagamento feito no ato de entrega.
Cronograma de implementação da 1ª fase
Este cronograma corresponde à primeira fase do PAYT, que estava circunscrito à zona do Centro Histórico de Guimarães. O sistema PAYT carece de tempo de implementação e monitorização, para que se passe a uma nova fase de implementação. É um sistema que está em evolução em Guimarães, teve o seu primeiro alargamento em 2019 a mais 4000 utilizadores, e à zona da cidade em 2022, a mais de 10.000 utilizadores.
Prevê-se ainda que no novo plano de recolha seletiva de biorresíduos a tarifa PAYT abranja também esses utilizadores, para que rapidamente, e de acordo com as normas europeias e a legislação em vigor, a tarifa de resíduos passe a ser totalmente cobrada pela produção de resíduos e não pelo consumo de água, que não traz qualquer benefício para o bom comportamento do cidadão.
Em seguida remete-se os dados recolhidos no sistema PAYT, onde se pode verificar que antes da implementação deste tipo de tarifário, a percentagem de resíduos recicláveis rondava os 13%, passando para uma média de 30% nos últimos anos.
Em 2022 iniciou-se a recolha seletiva de biorresíduos apenas no centro histórico de Guimarães, influenciando já o aumento significativo dos recicláveis que passou para uma percentagem já de 59% em junho de 2022.
A adoção deste sistema PAYT através de saco perdido pode ser facilmente replicado, sem grandes custos, sendo fácil a transição aos sistemas existentes, dado que não é necessário um elevado investimento inicial em viaturas de recolha ou em contentores especiais, nem o serviço de faturação sofre grandes alterações. O sucesso dos resultados obtidos regista o elevado potencial deste sistema, apesar das barreiras inerentes a uma total alteração do paradigma no sistema de taxação dos resíduos.
A Zona A foi implementada em 2016, em 2019 já foi alargada para a zona B e em 2022 à Zona C.
De realçar que este projeto permitirá cumprir as metas nacionais de 2025, de dissociar a tarifa de resíduos ao consumo de água, e passar a ser cobrada pela efetiva produção de resíduos.
Mais informações: Vitrus Ambiente