Agenda do Executivo para a reunião de Câmara desta quinta-feira, 27 de abril de 2017

A proposta de um Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães é um dos assuntos que será apreciado pelo Executivo Municipal de Guimarães esta quinta-feira, 27 de abril, em reunião ordinária de Câmara com início agendado para as 10 horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

A Vereação vai pronunciar-se também sobre o início de um procedimento para a alteração e elaboração de regulamentos municipais na área da Educação (Refeitórios Escolares, Atividades de Animação e Apoio à Família, Ação Social Escolar e Transportes Escolares). Entre outros assuntos, será aberto um procedimento para o concurso público destinado à concessão da conceção, construção e exploração do Crematório de Guimarães.

Numa agenda preenchida por 40 pontos, o Executivo Municipal vai deliberar a concessão de apoios municipais às freguesias para o ano 2017, bem como a delegação de competências nas freguesias no âmbito de contratos interadministrativos. Entre a atribuição de apoios para um diversificado conjunto de instituições, referência para a atribuição de um apoio extraordinário para os Bombeiros Voluntários de Guimarães e outro apoio extraordinário para os Bombeiros Voluntários das Taipas.

A ordem de trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal é a seguinte:

01 - Parque de Estacionamento Camões - Expropriação amigável do direito ao arrendamento da parcela 6 (13)
02 - Reperfilamento da Rua Manuel Tomás (Creixomil) - Informação de início de procedimento.
03 - Vimágua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA - Informação do Fiscal Único sobre a situação financeira - 2º Semestre de 2016.
04 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 13 de abril de 2017
05 - Concurso Público para Concessão da Conceção, Construção e Exploração do Crematório de Guimarães - Início de procedimento.
06 - Concessão de Apoios Municipais às Freguesias - ano 2017
07 - Delegação de Competências nas Freguesias (Contratos Interadministrativos) - ano de 2017.
08 - União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar - Atribuição de subsídio - alargamento e construção de muro de vedação na Travessa de Navelhos.
09 - Freguesia de Selho S. Cristóvão - Atribuição de subsídio - pavimentação da rua Senhora dos Montes.
10 - União de Freguesias de Tabuadelo e S. Faustino - Atribuição de subsídio – reabilitação do edifício ocupado pelo Rancho Folclórico S. Cipriano de Tabuadelo.
11 - União de Freguesias de Tabuadelo e S. Faustino - Atribuição de subsídio.
12 - Empresa Pionier, Peles, Lda. - Pedido de reconhecimento de interesse para a economia do concelho.
13 - Armando Salgado Oliveira e Ca. Lda. - "aditamento" ao reconhecimento de interesse público municipal.
14 - União de Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo - pedido de parecer urbanístico.
15 - União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente - Parecer urbanístico - emissão de declaração de interesse público.
16 - Prémio de História Alberto Sampaio – Alteração do Protocolo de Cooperação
17 - Regulamentos Municipais - Início de procedimento para alteração e elaboração de Regulamentos Municipais na área da EDUCAÇÃO (Refeitórios Escolares, Atividades de Animação e Apoio à Família, Ação Social Escolar e Transportes Escolares).
18 - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães
19 - Cooperativa "A Oficina" – Cobertura de prejuízos do exercício de 2016.
20 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães - Apoio Extraordinário.
21 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Taipas -Apoio Extraordinário.
22 - Aprovação de Candidatura para Concessão de Benefícios Tributários Municipais - SÓ CUBOS - GRANITOS UNIPESSOAL, LDA
23 - Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso - Pedido de cedência de autocarro.
24 - Castreja – Cooperativa de Apoio Social e Cultural, CRL - Pedido de cedência de autocarro.
25 - Utilização do Centro Cultural Vila Flor pela Universidade do Minho – atribuição de subsídio
26 - Castreja - Cooperativa de Apoio Social e Cultural, CRL - Apoio às Olimpíadas Castrejas 2017.
27 - Irmandade de São Crispim e São Crispiniano - Atribuição de Subsídio
28 - Automóvel Club de Portugal - Rally de Portugal WRC2017 - Cerimonial Start - Concessão de apoio.
29 - GTEAM Guimarães Football Club - Pedido de cedência de autocarro.
30 - Clube Desportivo de Abação - reparação da vedação do campo de futebol.
31 - União Cultural, Desportiva e Recreativa de Guardizela - requalificação e construção de drenagem de águas pluviais no campo de golf.
32 - Clube Desportivo de Ponte - Apoio extraordinário.
33 - Grupo Desportivo e Recreativo os Amigos de Urgeses - Apoio extraordinário.
34 - Grupo Desportivo Recreativo Cultural Os Sandinenses - Apoio extraordinário.
35 - Clube Desportivo Xico Andebol - Apoio extraordinário.
36 - Grupo Desportivo da Fonte Santa - Apoio extraordinário.
37 - GDRC “Os Mesmos” Cancelas da Veiga - Apoio extraordinário.
38 - Clube de Ténis de Guimarães - Apoio extraordinário.
39 - ACRDN- Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Nespereira - Apoio extraordinário.
40 - Aprovação da Ata em Minuta.

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (27.04.2017): https://we.tl/HChmXsK53t (link disponível até 03 de maio 2017)