GUIMARÃES NA ESTRATÉGIA PARA A TRANSIÇÃO VERDE

No dia 5 de janeiro de 2023, entrou em vigor a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CRSD), estabelecendo as regras para a divulgação de informações pelas empresas sobre as suas práticas ambientais, sociais e de governação (ESG). Esta diretiva, que foi potencialmente influenciada pela Missão da União Europeia “100 Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030”, exige que as grandes empresas privadas europeias, bem como as PME europeias listadas, comuniquem e divulguem publicamente informações sobre o que consideram ser os riscos e as oportunidades decorrentes de tópicos sociais, incluindo condições de trabalho, igualdade, não discriminação, diversidade, inclusão e direitos humanos.

Os temas ambientais, como as iniciativas circulares ou os projetos de eficiência energética e hídrica, também foram analisados. São igualmente necessários novos modelos de governação empresarial que integrem a sustentabilidade em todos os objetivos estratégicos futuros das organizações. A implementação da CSRD é faseada, sendo as empresas de maior dimensão as primeiras a apresentar relatórios.

A CSRD ajudará os investidores, as organizações da sociedade civil, os consumidores e outros stakeholders a avaliar o desempenho de sustentabilidade das empresas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Apesar de, atualmente, ser apenas aplicado a empresas específicas, num futuro próximo – e para o bem do nosso planeta –, espera-se que todas as empresas possam ser incluídas no processo de elaboração destes relatórios.

Um facto interessante é que a CSRD foi lançada após a Missão das 100 Cidades supramencionada, com o objetivo de alcançar 100 cidades europeias inteligentes e climaticamente neutras até 2030. Houve alguma razão para isso? É possível que o sucesso da missão na mobilização das cidades para atuarem no domínio das alterações climáticas tenha influenciado o desenvolvimento da Diretiva.

Guimarães, após apresentação de candidatura à EU Cities Mission, foi, em 2022, uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para acelerar a transição climática, de modo a atingir a neutralidade climática até 2030.

As cidades que participam na Missão receberam aconselhamento e assistência personalizados do consórcio NetZeroCities para desenvolverem o seu Contrato de Cidade Climática (CCC), que inclui apoio político, um plano de ação para a neutralidade climática e uma estratégia de investimento. Os setores-chave estratégicos para a ação climática dependem do contexto da cidade, o que significa que mais importante do que conhecer a população, é fundamental compreender o contexto da cidade – por exemplo, industrial, rural, ou misto, altamente densificado ou com uma utilização dispersa do território. Ao conhecer o contexto, é possível estabelecer as principais áreas estratégicas para a ação climática, identificar as partes interessadas relevantes a integrar, estabelecer ações e medidas específicas para 2030 e identificar indicadores-chave para monitorizar o desempenho climático da cidade.

O Contrato Climático da Cidade é suposto ser um documento vivo, cocriado com os parceiros e, à medida que se acrescentam mais elementos ao percurso climático da cidade, são dados mais contributos para o documento. Algumas cidades da Missão têm um contexto de cidade industrial, como Guimarães, Dunquerque, Barcelona, Dortmund, Lahti ou Cluj-Napoca, e que têm vários desafios no seu percurso de transição climática, como a necessidade do forte envolvimento do setor privado.

Em 2023, a equipa de Transição Climática do Município de Guimarães cocriou com as empresas e os cidadãos locais o Contrato de Cidade Climática 2030, que engloba a marca “Guimarães 2030, com o seguinte slogan: Junta-te à Transição Verde” e o Pacto Climático de Guimarães.

Através de uma estratégia multinível baseada em ciclos rápidos de envolvimento, como workshops, o setor privado, incluindo a indústria, tem participado, de uma forma mais concreta e significativa, identificando as ações e medidas relevantes que visam a neutralidade para 2030, participando em grupos de ação local para projetos relacionados com a simbiose industrial e a economia circular e calculando a sua pegada de carbono empresarial. Este aspeto é da maior importância, uma vez que a maioria terá de comunicar o seu desempenho ambiental no âmbito da CSRD.

No caso de Guimarães, podemos dizer que a jornada climática obteve resultados vantajosos para todos, uma vez que, tanto a cidade, como os parceiros, estão concentrados na jornada e alinhados com a meta climática para 2030.

Por um lado, tendo Guimarães recebido o Selo de Missão da UE pelo seu CCC, a cidade está a atuar como um facilitador, contribuindo para que o setor privado atinja as suas próprias metas empresariais. Por outro lado, ao reunir os parceiros em torno da jornada climática, está-se a garantir que todos partilham um objetivo comum e uma visão para a cidade.

Cremos que este deve ser o caminho a perseguir, em benefício do ambiente, da economia local e da qualidade de vida da população.

Dalila Sepúlveda,

Diretora do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade