Câmara de Guimarães cria Conselho Consultivo para o Investimento e o Emprego

O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães vai apresentar, esta quinta-feira, 03 de abril, a constituição e o modo de funcionamento do Conselho Consultivo para o Investimento e Emprego, uma das propostas definidas por Domingos Bragança durante o último ato eleitoral.

Este órgão irá reunir trimestralmente e será responsável pelo aconselhamento e apoio para a implementação de projetos com financiamento comunitário, bem como pelo desenvolvimento de programas de incentivos à economia local que favoreçam uma maior ligação entre universidade, investidores e empreendedores.

“A Câmara Municipal e os serviços na sua dependência manterão uma prestação orientada pela qualidade e eficiência, pensados a partir dos interesses concretos dos cidadãos e das empresas, continuando a ser desenvolvida uma política de governação participada, que ouve e envolve pessoas e instituições”, afirmou Domingos Bragança, autor da proposta.

Este Conselho Consultivo para o Investimento e o Emprego em Guimarães será um órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e na identificação de áreas estratégicas para o desenvolvimento da economia do concelho que visem a dinamização da atividade económica e a criação de emprego.

O Conselho Consultivo será constituído por membros designados por inerência de cargo das instituições representadas, que têm natureza efetiva, e membros convidados, que têm natureza transitória e rotativa. O órgão será composto, no máximo, por 60 membros, e terá uma Comissão Executiva composta por 11 membros.

Das suas reuniões resultarão documentos estratégicos, não vinculativos. Até ao mês de setembro de cada ano civil, este Conselho Consultivo produzirá um documento de aconselhamento das políticas públicas a adotar para o desenvolvimento do concelho. As recomendações e propostas que constarem neste documento, não vinculativo, poderão fazer parte da proposta do Plano e Orçamento da Câmara Municipal, caso seja esse o entendimento do Presidente do Município de Guimarães.

A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira é a seguinte:

1 - Apoio a Instituições de Solidariedade Social - Apresentação do Relatório Anual 2013
2 - Apoio Municipal a Estratos Sociais Desfavorecidos - Apresentação do Relatório Anual 2013
3 - Criação do Conselho Consultivo para o Investimento e Emprego de Guimarães
4 - Ata da Reunião Ordinária de 20 de março de 2014
5 - União das Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo - Protocolo de Delegação de Competências - Ano de 2013 - Primeiro Aditamento
6 - Protocolo relativo ao Prémio Príncipe da Beira
7 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio – Formação/Monitorização em Atividade Física e Animação Sociocultural
8 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica – Ratificação
9 - Criação e desenvolvimento de imagem associada à marca “Cidade de Guimarães”.
10 - Contratação de Serviços - Pedido de Parecer Prévio - Aquisição de Serviços a Contratar no Âmbito da Gestão de Licenciamento de Obras Urbanísticas Classificadas de Projetos Económicos de Interesse Municipal
11 - Hasta Pública nº 1-2014 - Venda de viaturas abandonadas na via pública, metais ferrosos e viaturas do município
12 - Projetos Económicos de Interesse Municipal
13 - Plano de Transportes Escolares - Ano letivo 2014/2015
14 - Alteração do valor das verbas a transferir às Freguesias, no âmbito das atividades de animação e apoio à família - Ano civil de 2014 - Acordo de Cooperação da Educação Pré-Escolar
15 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio - março 2014
16 - Feira Afonsina - 4ª Edição - setembro 2014
17 - Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher - Designação do Representante do Município
18 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (03.04.2014): http://we.tl/OBKlsFZv9V