Património Mundial
Guimarães, Património Mundial
O Comité do Património Mundial inscreveu o Centro Histórico de Guimarães na Lista de Bens Património Mundial em 13 de Dezembro de 2001 e, em 19 de setembro de 2023, aprovou o alargamento da área Património Mundial, passando a designar-se Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros. Ambas as classificações resultam, em grande medida, de um trabalho coletivo coordenado pelo Município tendo em vista a "recuperação do centro histórico de Guimarães". Iniciado na década de oitenta, em especial a partir de 1985, o trabalho realizado no centro da cidade de Guimarães permitiu valorizar os espaços públicos do "centro histórico" e sua envolvente, bem como a recuperação do património edificado, maioritariamente privado, que carateriza a cidade. Neste processo foi mantida a população residente, como princípio, e foram criadas condições de atratividade para novos investimentos e novos residentes.
Ao longo de quatro décadas de trabalho quotidiano, o Município, através de múltiplas equipas mas, em especial, do GTL (Gabinete Técnico Local)—equipa responsável pela gestão e coordenação dos processos na área do centro histórico—tornaram-se visíveis os resultados constituindo até caso de estudo para Universidades nacionais e internacionais. Ao GTL sucedeu a Divisão do Centro Histórico, em 2007. Em 2023 esta equipa passou a designar-se Divisão do Património Mundial e Bens Classificados, e integra o Departamento de Desenvolvimento do Território.
O processo iniciado em 1985 foi premiado e reconhecido por múltiplas entidades e ocasiões, destacando-se a menção do Prémio Europa Nostra, 1985—Intervenção na Casa da Rua Nova, 115 (edifício municipal), dirigida pelo Arq. Fernando Távora; o Prémio Nacional de Arquitetura (Associação dos Arquitectos Portugueses), 1993—Centro Histórico de Guimarães, Melhor Obra de Conservação (equipa do GTL de Guimarães); o Prémio Real Fundação Toledo, 1996—Centro Histórico de Guimarães, Melhor Obra de Conservação (equipa do GTL de Guimarães); ou a menção Honrosa do Prémio Nacional Alexandre Herculano, 2008—Centro de Acolhimento Temporário da Associação de Apoio à Criança.
Entre os reconhecimentos, destaca-se a inscrição, em 13 de dezembro de 2001, do "Centro Histórico de Guimarães" na lista dos sítios Património Mundial da UNESCO, fortemente determinada pelos pareceres favoráveis dos peritos internacionais que identificaram em Guimarães valores de integridade e de autenticidade que lhe mereceram um lugar na lista do Património Mundial. (Ver documentos de apoio à candidatura aprovada em 2001)
Desde a inscrição na lista do Património Mundial, muitas têm sido as iniciativas, como a candidatura ao Prémio Europa Nostra e, em 2014, a decisão de início do processo de candidatura da Zona de Couros à lista do Património Mundial, que viria a ser aprovada pelo Estado português em 2016, integrando a Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial. No âmbito do processo de candidatura, e em cumprimento das orientações da UNESCO, foi desenvolvido, pela primeira vez em Guimarães, o Plano de Gestão 2021—2026, para o Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros. O Plano inclui já a Zona de Couros, à data ainda pendente de decisões relativas à eventual submissão ao Comité do Património Mundial. Cinco anos após a inscrição na Lista Indicativa, em 2021, a Câmara Municipal de Guimarães entregou à Comissão Nacional da UNESCO a candidatura do "Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros" para inscrição na lista do Património Mundial, candidatura que viria a ser aprovada na 45.ª Sessão Alargada do Comité do Património Mundial, que decorreu em Riade, Arábia Saudita; constituindo um novo marco histórico no processo de valorização da cidade de Guimarães.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, atento o disposto no Decreto n.º 49/79, de 6 de junho, e no artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, torna-se pública a ampliação à Zona de Couros da inscrição na Lista do Património Mundial da UNESCO do Centro Histórico de Guimarães, passando a designar-se Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros, integrando, para todos os efeitos e na respetiva categoria, a lista dos bens classificados como de interesse nacional, com a designação de "monumento nacional".
A zona tampão, igualmente aprovada nos termos da decisão 45 COM 8B.48, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, corresponde, para todos os efeitos, a uma zona especial de proteção (ZEP).
No que respeita à monitorização do Bem Património Mundial, a Convenção do Património Mundial estabelece, no artigo 29.º que os Estados-Parte submetem periodicamente um relatório onde informam das medidas que têm sido adotadas no sentido da aplicação da Convenção. Em termos práticos, reflete-se num Relatório Periódico que é solicitado, de acordo com as orientações atuais, a cada cada oito anos. Em relação ao Centro Histórico de Guimarães, foi apresentado um Relatório Periódico com as respostas ao questionário do 2.º Ciclo de Avaliação Periódica, em 2014; e um segundo Relatório Periódico com as respostas ao questionário do 3.º Ciclo de Avaliação Periódica, em 2023.
O último ciclo avaliativo determinou, para todos os Bens, a definição da lista de "atributos" que asseguram o Valor Universal Excecional (OUV) que cada Bem Património Mundial tem de possuir. Em relação ao Centro Histórico de Guimarães, foram determinados os seguintes dez atributos. Como esta definição foi (uns meses) anterior à inscrição da Zona de Couros na lista do Património Mundial, não incluiu um atributo específico relativo a esta extensão. No entanto, nos procedimentos subsequentes à candiatura, já tem sido integrado um atributo adicional (atributo 9), passando a totalizar onze atributos. A definição dos atributos é de grande a vários níveis e tem consequências práticas na monitorização do estado de conservação do Bem. Ou seja, ao exigir a clarificação dos atributos, a UNESCO aumenta a transparência ao nível dos indicadores que servem de referência para avaliar a alteração das condições que determinam o estatuto do Património Mundial. Por isso, é fundamental, para assegurar o cumprimento da Convenção, assegurar o bom estado dos atributos que se seguem, para o caso de Guimarães:
1*
Enquadramento urbanístico da cidade definido pelo castelo no topo da colina, complexo monástico à cota intermédia e desenvolvimentos urbanos que os rodeiam, delimitados por uma muralha defensiva, bem como os conjuntos industriais desenvolvidos à cota baixa, ao longo do rio de Couros, e os conjuntos urbanos e conventuais que os envolvem; preservando a sua estratigrafi a histórica, morfologia, silhueta da paisagem urbana e integridade territorial.
Townscape setting defined by the castle on the top of the hill, with a defensive wall surrounding the monastic complex and the urban developments around them; as well as the industrial complexes developed at a lower level, along the Couros river, and the complexes urban and conventual areas that surround them; preserving its historical stratigraphy, morphology, urban landscape silhouette and territorial integrity.
2
Morfologia urbana medieval que define a configuração espacial e material dos espaços públicos, das propriedades/lotes e do ambiente construído.
Medieval urban morphology that defines the spatial and material configuration of the public spaces, of the properties/plots and of the built environment.
3
Diversidade de tipologias edificadas que ilustram a evolução da arquitetura Portuguesa, particularmente desde o século XV até ao XIX.
Diversity of building types that illustrates the evolution of Portuguese architecture particularly from the 15th to the 19th centuries.
4
Integridade do conjunto edificado preservando a multiplicidade de formas, volumes, contornos, escalas, implantações, configuração histórica dos lotes e a relação estabelecida tanto com o espaço público como com os logradouros privados/espaços não edificados.
Building stock´s integrity preserving the multiplicity of forms, volumes, shapes, scales, site placements, historic layout of the plots and the relationship established both with the public spaces and the private courtyards/open spaces.
5
Utilização consistente de materiais construtivos tradicionais, nomeadamente granito local, madeira, argamassas à base de cal e tintas de óleo para madeiras; e técnicas desenvolvidas na Idade Média, nomeadamente taipas de rodízio e de fasquio, combinadas com alvenarias de granito, coberturas e pisos em madeira, ou lajeados de granito.
Consistent use of traditional building materials, namely local granite, wood, lime-based mortars and oil paints for wood; and techniques developed in the Middle Ages, namely half-timbered structures (taipa de rodizio and taipa de fasquio), combined with granite masonry, wooden roofs and floors, or granite pavings.
6
Composição formal e material dos edifícios, considerando o desenho das fachadas e os seus elementos constituintes: varandas, caixilharias e portadas de madeira, gradeamentos em madeira e em ferro forjado, empenas, revestimentos (azulejos, telhas de barro, soletos de ardósia), cores e texturas; bem como coberturas e seus elementos tradicionais: telhas de barro, lanternins e claraboias.
Building’s exterior formal and material design, considering the composition of the façades and its constituent elements: balconies, wooden window frames and shutters, wooden and wrought iron railings, gable end walls, claddings (azulejo and clay tiles, slate), colours and textures; as well as roofs and its elements: traditional clay tiles, lanterns and skylights.
7
Estratigrafia histórica/arqueológica dos edifícios e esquema interior com ênfase nas escadas e elementos decorativos como cantarias talhadas, elementos de madeira pintada, tetos em estuque e frescos nas paredes, preservando as especificidades individuais de cada propriedade na diversidade geral do conjunto.
Building’s historical/archaeological stratigraphy and internal layout with emphasis on staircases and decorative elements such as carved stoneworks, painted wood elements, stucco ceilings and frescoes on the walls, preserving individual specificities of each property within the general diversity of the ensemble.
8
Qualidade urbana do Centro Histórico definida pelos usos do espaço público e do património construído, nomeadamente pela preservação da função habitacional como uso dominante.
Urbanness quality of the Historic Centre defined by the uses of public space and of the built heritage, namely by the preservation of housing as dominant use.
9**
Qualidade urbana da Zona de Couros definida pelas características das antigas fábricas de curtumes: os tanques de curtimenta, a forma das propriedades, os volumes edificados, os secadouros em estrutura e ripados de madeira pintada; a topografia e hidrografia do local, nomeadamente os canais e linhas de água; bem como o contexto envolvente com residências de comerciantes, industriais e operários, relacionados com as antigas manufaturas.
Urbanness quality of the Couros Zone defined by the characteristics of the former tanneries: the tanning tanks, the shape of the properties, the volumes of the buildings, the drying rooms with painted wooden structures and slats; the topography and hydrography of the site, namely the water lines and channels; as well as the surrounding dwellings for traders, owners and workers related to the former manufactures.
10***
Comunidade, maioritariamente definida pelos moradores, as associações locais (cívicas, religiosas, comerciais e culturais) e os comerciantes tradicionais.
Community, mostly defined by the dwellers, the local associations (civic, religious, commercial and cultural), and the traditional retailers.
11***
Local de elevado significado simbólico, histórico e cultural, preservando práticas e expressões tradicionais de património intangível.
Place of high symbolic, historical and cultural significance, preserving traditional practices and expressions of intangible heritage.
*Atributo revisto e ampliado em consequência da inclusão da Zona de Couros como área Património Mundial.
**Atributo acrescentado em consequência da inclusão da Zona de Couros como área Património Mundial.
***Anteriormente à inclusão de um novo atributo (9) relativo à Zona de Couros correspondiam aos atributos 9 e 10.
Para mais informações relativas a procedimentos de urbanismo, ocupação da via pública, certidões ou outros assuntos na área classificada e na zona especial de proteção, clicar aqui.
Artigo sobre o Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros, publicado na revista World Heritage Review, 102 (junho 2022), nas versões em inglês, francês e espanhol:
