O PROCESSO DA CANDIDATURA A CAPITAL VERDE EUROPEIA
A iniciativa “Capital verde Europeia” foi instaurada pela Comissão Europeia (CE) em 2010 e visa reconhecer e recompensar as cidades que demonstrem ações concretas para a melhoria dos indicadores ambientais e, consequentemente, da economia e da qualidade de vida dos cidadãos. A iniciativa decorre anualmente, sendo atribuído apenas um título de Capital verde Europeia, à cidade que demonstre ser capaz de inspirar outras cidades a iniciarem o percurso de transição climática e transformação dos seus cidadãos.
Um painel de sete peritos independentes efetuará uma avaliação técnica das candidaturas elegíveis submetidas (fase 1). Posteriormente, a Comissão Europeia criará uma lista de cidades pré-selecionadas que terão a oportunidade de apresentar a sua candidatura e o seu plano de ação a um júri (fase 2). O júri, presidido pela Comissão Europeia, selecionará o vencedor com base nos seguintes critérios de atribuição do prémio:
- Avaliação técnica do desempenho ambiental da cidade candidata;
- Estratégia global, visão e compromisso da cidade candidata com a sustentabilidade, implementação prática a curto e a longo prazo;
- Ações e estratégia de comunicação da cidade candidata no seu papel de Capital verde Europeia.
Relativamente à fase 1, a CE faculta informações sobre como interpretar as diferentes secções que integram a candidatura. O Formulário de Candidatura contém 9 Seções:
- Introdução e contexto da cidade.
- Indicador 1: Qualidade do Ar.
- Indicador 2: Água.
- Indicador 3: Biodiversidade, Áreas Verdes e Uso Sustentável da Terra.
- Indicador 4: Resíduos e Economia Circular.
- Indicador 5: Ruído.
- Indicador 6: Alterações Climáticas: Mitigação.
- Indicador 7: Alterações Climáticas: Adaptação.
- Boas Práticas.
A CE recomenda que em cada indicador, sejam incluídos planos e objetivos claros no contexto da legislação europeia e no cumprimento do Green Deal. Notar que, a seleção dos indicadores baseou-se na 8.º Programa de Ação da Comissão Europeia em matéria de Ambiente, que identifica um conjunto de indicadores-chave de acompanhamento do progresso na consecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE para 2030, bem como da visão a longo prazo para 2050: «Viver bem, respeitando os limites do planeta».
As seções Introdução e Contexto e Boas Práticas ajudam à compreensão do contexto de cidade, constrangimentos, desafios e oportunidades; têm um caráter informativo e não fazem parte da avaliação final.
Cada um dos 7 Indicadores inclui quatro secções:
A. Situação presente – a cidade deve descrever o desempenho atual do indicador, fundamentando com dados quantitativos e qualitativos, mapas, infográficos, imagens.
B. Desempenho passado – a cidade deve identificar as tendências em termos de variáveis, dos últimos dez anos, explicando os resultados através de dados, ações, projetos, programas e estratégias.
C. Planos Futuros – a cidade deve identificar os objetivos a atingir a médio (2030) e longo prazo (2050) elencando os principais projetos que serão desenvolvidos; associando um investimento previsional a cada um. Ainda nesta secção, a cidade deve identificar as principais abordagens para a promoção da mobilização e envolvimento dos cidadãos.
D. Referências – nesta secção, a cidade, poderá elencar um conjunto de referências apenas para fins de esclarecimento.
Notar que cada secção tem limitação de palavras, as secções podem-se relacionar entre si e com os outros indicadores e devem destacar abordagens integradas para a gestão ambiental.
Guimarães concluiu a primeira fase – submissão do formulário de candidatura. Para a redação da candidatura foi constituída uma equipa multidisciplinar que abraçou o desafio levado a cabo pelo Presidente de Câmara de Guimarães. Importa aqui referir o que significa redigir a candidatura a Capital verde Europeia e o que é uma equipa multidisciplinar. Redigir significa ir ao passado procurar a história ambiental de cada indicador, fazer a ligação ao presente e depois ao futuro, pensar sobre o fio condutor da candidatura para que esta se apresente integrada e com uma visão holística, procurar informação, analisar dados, discutir resultados, construir nova informação, selecionar o estritamente essencial (o formulário tem limitação de palavras), validar ideias, e redigir. Isto só é, e só foi possível, com uma equipa multidisciplinar capaz de quebrar os silos e discutir os temas de forma integrada. Uma equipa multidisciplinar que apresente uma forte componente técnica e científica. Uma equipa multidisciplinar exigente. O resultado deste trabalho multidisciplinar, na redação da candidatura de Guimarães a Capital verde Europeia, foi extraordinariamente positivo.
Segue-se agora a primeira fase de avaliação. Nesta fase, cada perito que integra o painel de avaliadores, avaliará no máximo dois indicadores (primário e revisão por pares). Em Junho de 2023 serão anunciados os finalistas.
Isabel Loureiro
Coordenadora da Estrutura de Missão Guimarães 2030