VEM AÍ UMA RRRVOLUÇÃO: A RECOLHA DOS ORGÂNICOS.

O Município de Guimarães está a implementar uma estratégia global de Guimarães para a Economia Circular e que pretende contribuir para transformar os modelos lineares de produção e consumo para modelos circulares de partilha, reutilização, reparação e reciclagem de materiais e produtos existentes, com a inerente redução do desperdício, designada por RRRCICLO, estratégia para a economia circular de Guimarães, disponível em https://rrrciclo.pt/.

Com a entrada em vigor do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, foram estabelecidas metas para os vários fluxos de resíduos, nomeadamente a obrigatoriedade de os municípios assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, a separação e reciclagem dos biorresíduos na origem. Assim, o Município de Guimarães tem vindo a antecipar essas etapas, tendo iniciado em 2021 a recolha seletiva de orgânicos no Centro Histórico de Guimarães, a recolha seletiva de resíduos verdes por agendamento e a distribuição gratuita de compostores em todo o concelho, de forma a reduzir esta fração nos resíduos indiferenciados.

Os biorresíduos são os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.

Em 2020, o Município de Guimarães aprovou o Plano de Gestão de Biorresíduos 2030, que visou o estudo do modelo de recolha seletiva e valorização dos resíduos orgânicos e verdes, que representam, respetivamente, 37% e 7% da quantidade de resíduos indiferenciados recolhidos até à data em Guimarães. Significa isto que 44% dos resíduos que são colocados no vulgar saco do lixo podem ser reaproveitados e valorizados.

Pretendeu-se com este plano definir um cronograma de ação, que decorre entre 2021 e 2030, com definição de indicadores mensuráveis do resultado esperado, englobando uma estratégia para a diminuição da produção de resíduos na fonte. Trata-se de um plano capaz de promover a compostagem caseira e comunitária, que mobilize todos os agentes, nomeadamente, restauração, hotelaria, comunidade escolar, lares, residências, hospitais e população em geral. 2021 foi o ano de arranque deste plano, marcando o início da recolha seletiva de biorresíduos em Guimarães, nas áreas com maior densidade populacional e com maior número de serviços. Posteriormente, este plano será alargado a todo território, atingindo a totalidade da população até 2028. Esta nova recolha seletiva, que obriga a uma mudança de comportamentos e de paradigma da gestão da recolha em Guimarães, será aliada a uma política de forte comunicação para toda a população, mas carece de implementação gradual no concelho. Esta necessidade é evidenciada pelas caraterísticas dispersas, difusas e diferentes dos vários territórios concelhios, no sentido de os processos serem implementados de forma suportada e estruturada, tendo em vista alcançar os melhores resultados a médio e longo prazos, implementando boas práticas, de que é exemplo o sistema pay-as-you-throw (PAYT).

Ao retirar os resíduos orgânicos da recolha indiferenciada está a eliminar-se a componente causadora dos Gases de Efeitos de Estufa (GEE) e a canalizar todo o seu potencial (material e gasoso) para sistemas totalmente independentes e fechados. Desse tratamento podem ser extraídos um composto orgânico de qualidade superior. Neste sentido, investir primeiro na prevenção e na recolha seletiva contribui não só para o cumprimento de metas europeias de desvio ou de reciclagem, mas também para os seguintes objetivos:

a) Redução dos resíduos encaminhados diretamente para aterro;

b) Produzir um composto de elevada qualidade, que pode ser incorporado novamente nos espaços verdes municipais, de forma a fechar o ciclo;

c) Envolvimento da população/comunidade em políticas de minimização de resíduos e de reciclagem e reutilização na origem através da compostagem doméstica e comunitária;

d) Redução de matérias-primas para a agricultura;

e) Melhoria da qualidade do solo (nutrientes, retenção de água, carbono).

Para além dos objetivos em termos de metas ambientais europeias, é incontornável como a recolha e a valorização dedicada deste fluxo podem também contribuir, em múltiplas vertentes, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS). Em termos diretos, a ação sobre os biorresíduos tem impactos positivos em, pelo menos, 7 dos 17 ODS:

ODS4: Educação de qualidade: pretende-se formar a população e envolvê-la neste projeto ambicioso, integrando a comunidade escolar através do programa municipal PEGADAS.

ODS7: Erradicação da fome: adotar medidas de prevenção do desperdício alimentar, e garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a produção;

ODS2: Energias renováveis e acessíveis: aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

ODS12: Proteção e consumo sustentáveis: reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento e reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização.

ODS13: Ação climática: integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos nacionais.

ODS 15: Proteção da vida terrestre: até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

ODS 17: Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável: estabelecer parcerias multissetoriais que mobilizem e partilhem conhecimento, perícia, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos ODS. Incentivar e promover parcerias públicas, privadas e com a sociedade civil que sejam eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias, destacando-se a criação do Focus Group para implementação deste plano.

Assim, desde o início de fevereiro deste ano, o Município de Guimarães deu início à segunda grande fase de recolha de orgânicos. A recolha será, assim, alargada a 55.000 habitantes, cerca de 40% da população do concelho. A nova fase abrange as freguesias de Azurém, Caldelas, Cidade (Freguesia de Oliveira, São Paio, São Sebastião), Costa, Creixomil, Fermentões, Mesão Frio, Ponte e Urgezes, através da aposta no sistema porta-a-porta.

O Município de Guimarães iniciou este processo de recolha de resíduos orgânicos em janeiro de 2022, no Centro Histórico, tendo alargado o projeto às escolas e ao canal Horeca no passado mês de novembro. Até então, já foram recolhidas mais de 1.000 toneladas de resíduos orgânicos. Paralelamente, Guimarães deu início ao processo de compostagem doméstica, tendo distribuído mais de 600 compostores, reforçando, ainda, a recolha de resíduos verdes aos utilizadores domésticos, por agendamento, conseguindo a recolha de mais de 200 toneladas de resíduos. Na primeira fase de recolha, Guimarães conseguiu alcançar taxas de captura de 31%, valores muito animadores e superiores aos registados noutros concelhos, para aquela que é uma verdadeira revolução.

Na sequência da implementação da recolha seletiva desta fração, o Município de Guimarães está a distribuir gratuitamente contentores de várias dimensões, disponibilizando aos habitantes das freguesias que integram a segunda fase de recolha contentores de recolha, que podem ser levantados, gratuitamente, em três locais diferentes: Juntas de Freguesia, parque de estacionamento da Mumadona e Laboratório da Paisagem. No total, serão mais de 20.000 contentores a serem distribuídos por toda a população.

A RRRCICLO – Estratégia para a Economia Circular de Guimarães - promovida pelo Município de Guimarães, conta com a parceria do Laboratório da Paisagem – entidade responsável pela área da investigação e desenvolvimento, comunicação e sensibilização da população e dinamização do programa de Educação Ambiental municipal PEGADAS – e da empresa municipal VITRUS Ambiente, que ficará responsável pela operacionalização do serviço de recolha.

É um projeto ambicioso na área da gestão de resíduos e de grande relevância para o compromisso da neutralidade climática até 2030. Ainda este ano, Guimarães alargará o sistema tarifário PAYT associado, de modo a beneficiar quem efetua a separação de mais este resíduo. O tarifário de resíduos aprovado já prevê, para 2023, uma tarifa para os resíduos orgânicos bastante inferior à dos resíduos indiferenciados.

Sobre esta matéria, acompanhamos a opinião de Inês Santos Costa, antiga Secretária de Estado do Ambiente, que considerou a recolha dedicada de biorresíduos e a sua valorização como “ (…) dos mais importantes e disruptivos passos em matéria de gestão de resíduos desde o encerramento das lixeiras, no final do século passado.”

Todos estes projetos concorrem para o objetivo principal de transformar Guimarães num município Zero Resíduos, ambição plasmada no compromisso assinado no âmbito de uma certificação à escala europeia promovida pela organização sem fins lucrativos Mission Zero Academy (MiZA), impulsionada pelo Zero Waste Europe e pela ZERO, à escala nacional.

Assim, vamos participar nesta RRRVOLUÇÃO.

Dalila Sepúlveda

Chefe da Divisão de Ambiente e Espaço Público