DIAGNÓSTICO SOBRE A PROPRIEDADE RÚSTICA

Está publicada a primeira fase da missão do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, constituído pelo Despacho n.º 7722/2021, de 21 de julho.

O diagnóstico vem confirmar a complexidade de intervenção em questões como o fracionamento da propriedade, mas também a urgência de encontrar soluções que respondam à defesa dos direitos dos proprietários, à resiliência dos territórios mais vulneráveis, designadamente ao risco de incêndio e à mitigação dos impactos das alterações climáticas.

A Direção Geral do Território faz parte do Grupo de Trabalho considerando as suas competências em matéria de ordenamento e gestão sustentável dos territórios, cadastro, e enquanto entidade produtora de dados abertos com recurso a tecnologias avançadas, com valor acrescido na monitorização dos territórios.

A segunda fase dos trabalhos vai apontar para a identificação das soluções e do quadro legislativo adequado. A fase final será marcada pela elaboração dos anteprojetos legislativos referentes às soluções propostas.

Poderá consultar o relatório intercal do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) aqui.