Instituições e Rede Social
-
Plano de Desenvolvimento Social 2022-2026
Plano de Desenvolvimento Social 2022-2026
Rede Social
É um espaço de colaboração entre diversos parceiros dos setores público e privado, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, promovendo o desenvolvimento social a nível local.
Objetivos
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
| Subsidiariedade | As decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas. |
| Integração | A intervenção social e o incremento de projetos locais de desenvolvimento integrado fazem-no através da congregação dos recursos da comunidade. |
| Articulação | Na implementação da rede social procede-se à articulação da ação dos diferentes agentes com atividade na área territorial respetiva, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades. |
| Participação | A participação deve abranger os atores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as ações desenvolvidas. |
| Inovação | Na implementação da rede social privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes. inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problmáticas e alterações sociais. |
| Igualdade de Género | O planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e ações. quer na avaliação do impacto. |
Enquadramento Legal
A Rede Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº197/97 de 18 de novembro de 1997.
Atualmento é regulamento pelo Decreto-Lei 115/2006 de 14 junho
A Rede Social de Guimarães integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS);
- Núcleo Executivo;
- Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF).
Conselho Local de Ação Social (CLAS)
O CLAS é um órgão plenário de decisão e de articulação, constituído por 75 entidades públicas e privadas, com vista ao planeamento estratégico da intervenção social local, tendo como finalidade a erradicação da pobreza e exclusão social, pela promoção do desenvolvimento social local, numa lógica de compromisso coletivo.
Entidades que constituem o Plenário do CLAS
| Câmara Municipal de Guimarães; | Agrupamento de Escolas de Pevidém; |
| Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga; | Agrupamento de Escolas Dr. Santos Simões; |
| Centro de Emprego do Médio Ave; | Agrupamento de Escolas das Taipas; |
| Universidade do Minho; | Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato; |
|
Agrupamento de Escolas de Abação; |
Agrupamento de Escoolas Virgínia Moura; |
| Agrupameno de Escolas Professor Abel Salazar; | Escola Secundária de Caldas das Taipas; |
| Agrupamento de Escolas D.Afonso Henriques; | Escola Secundária Martins Sarmento; |
| Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso; | Instituto Português da Juventude; |
| Agrupamento de Escolas de Briteiros; | Hospital da Senhora Oliveira; |
| Agrupamento de Escolas Fernando Távora; | ULS Alto Ave; |
| Escola Secundária Francisco de Holanda; | Centro de Respostas Integradas de Braga - Pólo de Guimarães; |
| Agrupamento de Escolas Gil Vicente; | Direção Geral de Reinserção Social; |
| Agrupamento de Escolas Professor João de Meira; | Polícia de Segurança Pública; |
| Guarda Nacional Republicana; | Polícia Municipal. |
| Os Amigs de Urgezes; | Lar de Santo António; |
| Patronato de São Sebastião; | Fraterna; |
| Centro Social de Brito; | Centro Social Irmandade S. Torcato; |
| Centro Juvenil de S. José; | Centro Social Padre Manuel Joaquim Sousa; |
| Associação de Apoio à Criança; | Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais; |
| Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães; | Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro; |
| CERCIGUI; | Lar de Santa Estefânia. |
| Santa Casa da Misericórdia de Guimarães; | |
| Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães; | Oficina; |
| Associação Solidariedade Social dos Professores; | Tempo Livre; |
| CASFIG, EM; | Sol do Ave; |
| Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Guimarães; | União dos Sindicatos de Braga; |
| Centro de Formação Profissional para a Indústria Térmica de Energia e Ambiente; | Vimágua. |
| Fraterna; | |
| CSIF Ave; | CSIF Solid'Ave; |
| CSIF Castreja; | CSIF Sudoeste da Montanha da Penha; |
| CSIF Comunidade Solidária; | CSIF Sul Nascente; |
| CSIF Couros; | CSIF Vale S. Torcato; |
| CSIF Oeste; | CSIF Vale do Selho. |
| CSIF Rumo ao Futuro; | |
| Comissão de Proteção Crianças e Jovens; | Equipas Locais para a Intervenção Precoce; |
| Núcleo Local de Inserção; | Projetos CDS - Estação Norte; |
| Projeto In-Ruas; | Projetos CLDS - Estação Sul; |
| Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco Hosopital Senhora da Oliveira; | CLAIM. |
| Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco ULS Alto Ave; | |
|
Conselheira para a Igualdade do Género |
Paula Oliveira |
Núcleo Executivo
O Núcleo Executivo é composto por sete elementos, eleitos pelo CLAS, de dois em dois anos e do qual fazem parte obrigatoriamente um representante da Câmara Municipal de Guimarães e um representante da Segurança Social.
Entidades que constituem o Núcleo Executivo
|
Câmara Municipal de Guimarães; |
Centro de Emprego do Médio Ave - IEFP; |
|
Centro Disrital da Segurança Social de Braga - Delegação de Guimarães; |
Agrupamento de Escolas Fernando Távora; |
|
ULS Alto Ave; |
Centro Juvenil de São José. |
|
Sol do Ave; |
Documentação
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) rege-se por um regulamento interno, aprovado pelo CLAS em 1 de outubro de 2002, tendo sido ratificado em 14 de dezembro de 2006, estando atualmente em vigor a alteração aprovada no plenário realizado em 3 de abril de 2023.
Regulamento do CLAS Aprovado 3 abril 2023
O Conselho Local de Ação Social, no âmbito da competência que lhe é atribuída de emitir pareceres sociais, aprovou em 27 de Fevereiro de 2004 o Regulamento para Emissão de Pareceres Sociais, o qual foi ratificado a 13 de Julho de 2005.
Formulário para solicitação Parecer - Licenciamento de equipamentos
Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF)
As CSIF são órgãos plenários de decisão, articulação e congregação de esforços, onde podem participar entidades públicas e privadas, que desenvolvem atividade na freguesia, e que têm por função planear e coordenar a intervenção social, ao nível da freguesia.
No concelho estão constituídas 11 Comissões Sociais InterFreguesias:
|
Comissão Social Interfreguesia do Ave; |
Comissão Social Interfreguesia Solid'Ave; |
| Comissão Social Interfreguesia de Castreja; | Comissão Social Interfreguesia Sudoeste da Montanha da Penha; |
| Comissão Social Interfreguesia Comunidade Solidária; | Comissão Social Interfreguesia Sul Nascente; |
| Comissão Social Interfreguesia de Couros; | Comissão Social Interfreguesia Vale S.Torcato; |
| Comissão Social Interfreguesia do Oeste; | Comissão Social Interfreguesia Vale do Selho. |
| Comissão Social Interfreguesia Rumo ao Futuro; | |
Documentação
No caderno dedicado às CSIF encontra-se o mapeamento de recursos, onde se pode observar a resposta, uma breve descrição e a localização onde o projeto está instalado. Este mapeamento está em constante atualização. Cada Comissão Social Interfreguesia (CSIF) rege-se, igualmente, por regulamentos internos próprios, aprovados em reunião das CSIF.
Abaixo poderá consultar o mapeamento e regulamento de cada uma das 11 Comissões Sociais Interfreguesias.
| CSIF Ave | |
| CSIF Castreja | |
| CSIF Comunidade Solidária | |
| CSIF Couros | |
| CSIF Oeste | |
| CSIF Rumo ao Futuro | |
| CSIF Solid'Ave | |
| CSIF Sudoeste Montanha da Penha | |
| CSIF Sul Nascente | |
| CSIF Vale do Selho | |
| CSIF Vale S. Torcato |