Rede Social
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A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados, que tem por finalidade combater a pobreza e a exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local. |
A rede social tem por objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
A rede social rege-se pelos seguintes princípios:
Subsidiariedade
As decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas.
Integração
A intervenção social e o incremento de projetos locais de desenvolvimento integrado fazem-se através da congregação dos recursos da comunidade.
Articulação
Na implementação da rede social procede-se à articulação da ação dos diferentes agentes com atividade na área territorial respetiva, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades.
Participação
A participação deve abranger os atores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as ações desenvolvidas.
Inovação
Na implementação da rede social privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações sociais.
Igualdade de género
O planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e ações quer na avaliação do impacte.
Enquadramento Legal
A Rede Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997.
Atualmente é regulamentada pelo Decreto-Lei 115/2006 de 14 junho
A rede social de Guimarães integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS)
- Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF)
- Núcleo Executivo
- Grupos Temáticos
Estrutura Orgânica da Rede Social de Guimarães
CLAS - Conselho Local de Ação Social
O CLAS é um órgão plenário de decisão e de articulação, constituído por 73 entidades públicas e privadas, com vista ao planeamento estratégico da intervenção social local, tendo como finalidade a erradicação da pobreza e exclusão social, pela promoção do desenvolvimento social local, numa lógica de compromisso coletivo.
Entidades que constituem o CLAS 2015/2016
Organizações do Setor Público
Câmara Municipal de Guimarães
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga
Centro de Emprego do Médio Ave
Universidade do Minho
Agrupamento de Escolas de Abação
Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar
Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques
Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso
Agrupamento de Escolas de Briteiros
Agrupamento de Escolas Fernando Távora
Escola Secundária Francisco de Holanda
Agrupamento de Escolas Gil Vicente
Agrupamento de Escolas Professor João de Meira
Agrupamento de Escolas de Pevidém
Agrupamento de Escolas Dr. Santos Simões
Agrupamento de Escolas das Taipas
Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato
Agrupamento de Escolas Virgínia Moura
Escola Secundária de Caldas das Taipas
Escola Secundária Martins Sarmento
Instituto Português da Juventude
Hospital da Senhora da Oliveira
ACES Alto Ave
Centro Respostas Integradas de Braga – Pólo Guimarães
Direção Geral de Reinserção Social
Polícia de Segurança Pública
Guarda Nacional Republicana
Policia Municipal
Instituições Particulares de Solidariedade Social
Os Amigos de Urgezes
Patronato de São Sebastião
Centro Social de Brito
Centro Juvenil de S. José
Associação de Apoio à Criança
Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães
CERCIGUI
Santa Casa da Misericórdia de Guimarães
Lar de Santo António
Fraterna
Centro Social Irmandade S. Torcato
Centro Social Padre Manuel Joaquim Sousa
Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais
Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro
Lar de Santa Estefânia
Entidades sem Fins Lucrativos
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães
Associação Comercial e Industrial de Guimarães
Associação de Solidariedade Social dos professores
Casfig, EM
Cruz Vermelha Portuguesa
Centro de Formação Profissional para a Industria Térmica de Energia e Ambiente
Fraterna - Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social
A Oficina – CIPRL
Rotaract Club de Guimarães
Tempo Livre – CIPRL
Sol do Ave
União dos Sindicatos de Braga
Vimágua
Comissão Social Interfreguesia
CSIF Ave
CSIF Castreja
CSIF Comunidade Solidária
CSIF Couros
CSIF Oeste
CSIF Rumo ao Futuro
CSIF Soli d' Ave
CSIF Sudoeste da Montanha da Penha
CSIF Sul Nascente
CSF Vale S. Torcato
CSIF Vale do Selho
Igualdade
Conselheira para a Igualdade do Género
Projetos e estruturas de parceria
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Núcleo Local de Inserção (NLI)
Projecto CSI
Projecto In-Ruas
Projeto Carta da Cidadania Infanto-Juvenil
Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco ACES Alto Ave
Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco Hospital Senhora da Oliveira
Equipas Locais para a Intervenção Precoce
Projeto Guimarães Inclusivo
Núcleo Executivo
O núcleo executivo é composto por sete elementos, eleitos pelo CLAS, de dois em dois anos e do qual fazem parte obrigatoriamente um representante da Câmara Municipal de Guimarães e um representante da Segurança Social.
Entidades que constituem o Núcleo Executivo 2015/2016
Câmara Municipal de Guimarães
Centro Distrital da Segurança Social de Braga - Delegação de Guimarães
ACES do Alto Ave
Sol do Ave
Centro de Emprego de Guimarães – IEFP
Agrupamento de Escolas Fernando Távora
Centro Juvenil de São José
CSIF - Comissões Sociais Interfreguesias
As CSIF são órgãos plenários de decisão, articulação e congregação de esforços, onde podem participar entidades públicas e privadas, que desenvolvem atividade na freguesia, e que têm por função planear e coordenar a intervenção social, ao nível da freguesia.
No concelho estão constituídas 11 Comissões Sociais InterFreguesias
Comissão Social Interfreguesia do Ave
Comissão Social Interfreguesia de Castreja
Comissão Social Interfreguesia Comunidade Solidária
Comissão Social Interfreguesia de Couros
Comissão Social Interfreguesia do Oeste
Comissão Social Interfreguesia Rumo ao Futuro
Comissão Social Interfreguesia Solid'Ave
Comissão Social Interfreguesia Sudoeste da Montanha da Penha
Comissão Social Interfreguesia Sul Nascente
Comissão Social Interfreguesia Vale de S. Torcato
Comissão Social Interfreguesia Vale do Selho
Plano de Desenvolvimento Social 2022|2026
O Plano de Desenvolvimento Social – 2022-2026 define as opções estratégicas do município nas áreas prioritárias de intervenção social. Cria um quadro de referência para o conjunto dos parceiros da Rede Social de Guimarães apoiando e direcionando as instituições para as áreas de ação validadas institucionalmente e fundamentadas com base na cartografia dos recursos ao nível do concelho, com enfoque complementar nos micros territórios das Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF). A sua função principal é a de alavancar a capacidade de ação da rede no seu todo, reforçando a dinâmica e iniciativa das propostas e projetos, com base na identificação das necessidades e diagnóstico das potencialidades do território. A organização das problemáticas sociais por área temática e aglutinadora permite uma observação global e sintética da situação do concelho em termos sociais. Assim, o Plano de Desenvolvimento Social – 2022-2026 que define as seguintes opções estratégicas:
| Área do Risco | Área da Vulnerabilidade Social |
Área da Pobreza e Exclusão Social | Área da Exclusão Estrutural |
|---|---|---|---|
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Inclui as problemáticas das Crianças e Jovens em Situação de Privação e em Risco; a Violência Doméstica e a Emergência Social, caracteriza-se pela multiplicidade de respostas ao nível do concelho vocacionadas para as múltiplas dimensões do risco. |
Inclui as problemáticas dos Séniores e Pessoas idosas; Pessoas com Deficiência; dos Migrantes e Refugiados, constata-se, igualmente, a existência no município de uma abrangente rede de respostas e serviços. |
Inclui a problemática social das Dependências; Saúde Mental; Disfuncionalidade e Desestruturação Individual e Familiar e Pessoas Sem-abrigo, apresenta um quadro global de necessidade de respostas especializadas e mais profissionalizadas. |
Estão incluídas problemáticas sociais do Desemprego; Jovens NEET (não estudam, nem trabalham), Desemprego de Longa Duração e Habitação. |
Perspetivar o desenvolvimento social do concelho de Guimarães implica o alinhamento estratégico prévio com os parâmetros globais em que se insere e nos quais compete por recursos e oportunidades.
A Estratégia Inclusiva preconizada no PDS, integra-se nas orientações para a ação e captação de recursos que sustentem e apoiem o desenvolvimento social do município: alinhamento estratégico com os instrumentos de política pública ao nível europeu e nacional (Estratégia 2030 e PRR-Plano de Recuperação e Resiliência), com a orientação estratégica nos eixos internos da dinâmica social e institucional do concelho e com as grandes linhas de orientação estratégica integradora do concelho.
Neste Programa insere-se a “Agenda 1 - As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade” que constitui uma agenda de Desenvolvimento Social, proposta pelo Portugal 2030 e que integra muitas das temáticas desenvolvidas no âmbito da elaboração do PDS. A linha de financiamento dedicada à agenda 1, a OP4 Europa + social - Demografia, Qualificações e Inclusão que será financiada pelo FSE dará cumprimento quase integral a este objetivo prioritário.
Para além da articulação com a estratégia externa e macro territorial na qual o concelho de Guimarães se enquadra, o PDS procurou estruturar a sua Visão num conjunto de eixos estratégicos internos. Estes, constituem uma marca diferenciadora e competitiva do concelho demonstrativos do seu potencial e dinâmica específica que poderão determinar o sucesso da lógica de ação e desenvolvimento social constitutiva do PDS.
Também a responsabilidade social corporativa das empresas de Guimarães constitui uma estratégia transversal prioritária no PDS através da articulação entre empresas e comunidade representada nas CSIF que poderá aprofundar a identidade do concelho como um território de responsabilidade social ativa, criativa e inovadora.
Plano de Desenvolvimento Social para o Crescimento Inclusivo do Concelho de Guimarães - 2022-2026
Visão
A Visão proposta para o concelho de Guimarães pretende o posicionamento comum dos parceiros institucionais e técnicos no sentido de criar um território diferenciado na sua capacidade de gerar inclusão e bem-estar social para todos, propondo, como Visão Estratégica -Guimarães – Concelho Ativador de Oportunidades para a Inclusão.
Estratégica Inclusiva
Perspetivar o desenvolvimento social do concelho de Guimarães implica o alinhamento estratégico prévio com os parâmetros globais em que se insere e nos quais compete por recursos e oportunidades. A coerência da intervenção e a sintonia de princípios e perspetivas de ação entre todos os parceiros da Rede Social constitui uma ferramenta preciosa na concretização das propostas do PDS e da coesão da identidade da Rede Social.
Neste sentido é proposta uma ideia transversal e integradora que possibilite a criação de uma identidade comum enquanto interventores na área social do concelho, integrados institucionalmente na rede.
A Estratégia Inclusiva preconizada no PDS integra-se nas orientações para a ação e captação de recursos que sustentem e apoiem o desenvolvimento social do município: alinhamento estratégico com os instrumentos de política pública ao nível europeu e nacional (Estratégia 2030 e PRR-Plano de Recuperação e Resiliência); com a orientação estratégica nos eixos internos da dinâmica social e institucional do concelho e com as grandes linhas de orientação estratégica integradora do concelho.
A dinâmica de intervenção e inovação social proposta no PDS, enquadra-se e está alinhada na Estratégia Portugal 2030 aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.
Princípios
A coesão socio territorial e a territorialização da intervenção, enquanto princípios organizadores do PDS, pretendem corresponder à característica diferenciadora do concelho de Guimarães se encontrar coberto por Comissões Sociais Interfreguesias. Estas microestruturas de decisão e ação local, representam a resposta social de proximidade baseada na dinâmica de parceria do território.
Estes são princípios organizadores da ação coletiva no município, que privilegiam o planeamento orientado para impactos sociais transformador dos fatores de contexto geradores dos problemas sociais, colmatando necessidades e, simultaneamente, produzindo mudança social.
Metodologia
A metodologia utilizada, na sequência da prática participativa que define a identidade da Rede Social de Guimarães, baseou-se no planeamento participativo com o envolvimento direto e ativo de todas as instituições parceiras. As referidas entidades parceiras são convocadas regularmente para participar ativamente, de forma responsável e entusiasta. A técnica e dinâmica de reflexão e construção será através da realização de Workshops participativos temáticos criados para o efeito. A análise documental, focalizada, sobretudo, na sistematização de dados estatísticos do território concelhio e informação relativa aos serviços e respostas sociais, constitui-se como uma forma de organização da informação, que permite a contextualização e análise crítica sobre as problemáticas e necessidades que promovam a perspetivação da intervenção futura.
Operacionalização do PDS
O PDS operacionaliza-se através da promoção de espaços de reflexão partilhada de construção de projetos e ações de intervenção social, entre as instituições que integram os grupos temáticos e as CSIF.
• As estruturas organizativas que participam no processo de construção do PDS são apoiadas por um sistema de informação que integra um conjunto de informações e indicadores estatísticos que permitem um melhor conhecimento do concelho.
• A operacionalização da responsabilidade social corporativa em Guimarães tem em conta o envolvimento das empresas em projetos com impacto na comunidade que tenham o seu foco em necessidades sociais reais.
• No site da Rede Social de Guimarães, dá visibilidade a toda esta dinâmica, pretendendo constituir-se, para além de um instrumento de planeamento, como um apoio ao conhecimento, à qualificação e à decisão das várias organizações que integram a Rede Social de Guimarães.
Recursos CSIF – Comissões Sociais InterFreguesias
No caderno dedicado às CSIF encontra-se o mapeamento de recursos, onde se pode observar a resposta, uma breve descrição e a localização onde o projeto está instalado. Este mapeamento está em constante atualização. Abaixo poderá consultar o mapeamento de cada uma das 11 Comissões Sociais Interfreguesias.
CSIF Ave - Mapeamento dos Recursos
CSIF Castreja - Mapeamento dos Recursos
CSIF Comunidade Solidaria - Mapeamento dos Recursos
CSIF Couros - Mapeamento dos Recursos
CSIF Oeste - Mapeamento dos Recursos
CSIF Rumo ao Futuro - Mapeamento dos Recursos
CSIF Solid'ave - Mapeamento dos Recursos
CSIF Sudoeste Montanha da Penha - Mapeamento dos Recursos
CSIF Sul Nascente - Mapeamento dos Recursos
CSIF Vale do Selho - Mapeamento dos Recursos
CSIF Vale S. Torcato - Mapeamento dos Recursos
Documentação
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) rege-se por um regulamento interno, aprovado pelo CLAS em 1 de outubro de 2002, tendo sido ratificado em 14 de dezembro de 2006, estando atualmente em vigor a alteração aprovada no plenário realizado em 03 de abril de 2023.
Regulamento do CLAS - Versão 2023
Cada Comissão Social Interfreguesia (CSIF) rege-se, igualmente, por regulamentos internos próprios, aprovados em reunião das CSIF.
Regulamento CSIF Ave
Regulamento CSIF Castreja
Regulamento CSIF Comunidade Solidária
Regulamento CSIF Couros
Regulamento CSIF Oeste
Regulamento CSIF Rumo ao Futuro
Regulamento Interno CSIF Solid'Ave
Regulamento CSIF Montanha_Penha
Regulamento CSIF Sul Nascente
Regulamento CSIF Vale S.Torcato
Regulamento CSIF Vale Selho
O Conselho Local de Ação Social, no âmbito da competência que lhe é atribuída de emitir pareceres sociais aprovou em 27 de Fevereiro de 2004 o Regulamento para Emissão de Pareces Sociais, o qual foi ratificado a 13 de Julho de 2005.
FORMULÁRIO para solicitação Parecer - Licenciamento de equipamentos