Rede Social
A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados, que tem por finalidade combater a pobreza e a exclusão social pela promoção do desenvolvimento social local.
A rede social tem por objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
A rede social rege-se pelos seguintes princípios:
Subsidiariedade
As decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas.
Integração
A intervenção social e o incremento de projetos locais de desenvolvimento integrado fazem-se através da congregação dos recursos da comunidade.
Articulação
Na implementação da rede social procede-se à articulação da ação dos diferentes agentes com atividade na área territorial respetiva, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades.
Participação
A participação deve abranger os atores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as ações desenvolvidas.
Inovação
Na implementação da rede social privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações sociais.
Igualdade de género
O planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e ações quer na avaliação do impacte.
Enquadramento Legal
A Rede Social foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997.
Atualmente é regulamentada pelo Decreto-Lei 115/2006 de 14 junho
A rede social de Guimarães integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS)
- Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF)
- Núcleo Executivo
- Grupos Temáticos
Estrutura Orgânica da Rede Social de Guimarães
CLAS - Conselho Local de Ação Social
O CLAS é um órgão plenário de decisão e de articulação, constituído por 73 entidades públicas e privadas, com vista ao planeamento estratégico da intervenção social local, tendo como finalidade a erradicação da pobreza e exclusão social, pela promoção do desenvolvimento social local, numa lógica de compromisso coletivo.
Entidades que constituem o CLAS 2015/2016
Organizações do Setor Público
Câmara Municipal de Guimarães
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga
Centro de Emprego do Médio Ave
Universidade do Minho
Agrupamento de Escolas de Abação
Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar
Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques
Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso
Agrupamento de Escolas de Briteiros
Agrupamento de Escolas Fernando Távora
Escola Secundária Francisco de Holanda
Agrupamento de Escolas Gil Vicente
Agrupamento de Escolas Professor João de Meira
Agrupamento de Escolas de Pevidém
Agrupamento de Escolas Dr. Santos Simões
Agrupamento de Escolas das Taipas
Agrupamento de Escolas do Vale de S. Torcato
Agrupamento de Escolas Virgínia Moura
Escola Secundária de Caldas das Taipas
Escola Secundária Martins Sarmento
Instituto Português da Juventude
Hospital da Senhora da Oliveira
ACES Alto Ave
Centro Respostas Integradas de Braga – Pólo Guimarães
Direção Geral de Reinserção Social
Polícia de Segurança Pública
Guarda Nacional Republicana
Policia Municipal
Instituições Particulares de Solidariedade Social
Os Amigos de Urgezes
Patronato de São Sebastião
Centro Social de Brito
Centro Juvenil de S. José
Associação de Apoio à Criança
Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães
CERCIGUI
Santa Casa da Misericórdia de Guimarães
Lar de Santo António
Fraterna
Centro Social Irmandade S. Torcato
Centro Social Padre Manuel Joaquim Sousa
Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais
Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro
Lar de Santa Estefânia
Entidades sem Fins Lucrativos
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães
Associação Comercial e Industrial de Guimarães
Associação de Solidariedade Social dos professores
Casfig, EM
Cruz Vermelha Portuguesa
Centro de Formação Profissional para a Industria Térmica de Energia e Ambiente
Fraterna - Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social
A Oficina – CIPRL
Rotaract Club de Guimarães
Tempo Livre – CIPRL
Sol do Ave
União dos Sindicatos de Braga
Vimágua
Comissão Social Interfreguesia
CSIF Ave
CSIF Castreja
CSIF Comunidade Solidária
CSIF Couros
CSIF Oeste
CSIF Rumo ao Futuro
CSIF Soli d' Ave
CSIF Sudoeste da Montanha da Penha
CSIF Sul Nascente
CSF Vale S. Torcato
CSIF Vale do Selho
Igualdade
Conselheira para a Igualdade do Género
Projetos e estruturas de parceria
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Núcleo Local de Inserção (NLI)
Projecto CSI
Projecto In-Ruas
Projeto Carta da Cidadania Infanto-Juvenil
Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco ACES Alto Ave
Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco Hospital Senhora da Oliveira
Equipas Locais para a Intervenção Precoce
Projeto Guimarães Inclusivo
Núcleo Executivo
O núcleo executivo é composto por sete elementos, eleitos pelo CLAS, de dois em dois anos e do qual fazem parte obrigatoriamente um representante da Câmara Municipal de Guimarães e um representante da Segurança Social.
Entidades que constituem o Núcleo Executivo 2015/2016
Câmara Municipal de Guimarães
Centro Distrital da Segurança Social de Braga - Delegação de Guimarães
ACES do Alto Ave
Sol do Ave
Centro de Emprego de Guimarães – IEFP
Agrupamento de Escolas Fernando Távora
Centro Juvenil de São José
CSIF - Comissões Sociais Interfreguesias
As CSIF são órgãos plenários de decisão, articulação e congregação de esforços, onde podem participar entidades públicas e privadas, que desenvolvem atividade na freguesia, e que têm por função planear e coordenar a intervenção social, ao nível da freguesia.
No concelho estão constituídas 11 Comissões Sociais InterFreguesias
Comissão Social Interfreguesia do Ave
Comissão Social Interfreguesia de Castreja
Comissão Social Interfreguesia Comunidade Solidária
Comissão Social Interfreguesia de Couros
Comissão Social Interfreguesia A Nascente
Comissão Social Interfreguesia do Oeste
Comissão Social Interfreguesia Rumo ao Futuro
Comissão Social Interfreguesia Solid'Ave
Comissão Social Interfreguesia Sudoeste da Montanha da Penha
Comissão Social Interfreguesia Sul Nascente
Comissão Social Interfreguesia Vale de S. Torcato
Comissão Social Interfreguesia Vale do Selho
Grupos Temáticos
Os grupos temáticos são o espaço de planeamento, por excelência, do Plano de Desenvolvimento Social. A interação entre instituições com problemáticas comuns, propicia um espaço de reflexão partilhada sobre as suas práticas, a identificação de oportunidades de melhoria e qualificação, de integração de respostas e serviços e a partilha de informação, recursos e instrumentos comuns.
A Rede Social de Guimarães dispõe atualmente de quatro Grupos Temáticos, nas seguintes áreas:
- Crianças e Jovens
- Envelhecimento
- Pessoas com Deficiência
- Família e Comunidade
Plano de Desenvolvimento Social (PDS)
O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) é, conforme regulamentado no DL 115/2006 de 14 de Junho, o instrumento de planeamento onde estão inscritos os objetivos, estratégias e ações a desenvolver pelas Redes Sociais concelhias.
O atual PDS tem como primado na sua elaboração o planeamento contínuo, resultante dos contributos da rede de interventores e instituições, mais de trezentos, que compõem a Rede Social de Guimarães e a análise das prioridades, das medidas e das ações definidas aos níveis nacional, regional e local nos planos estratégicos sectoriais.
Plano de Desenvolvimento Social 2015-2020 - I edição
Metodologia
A elaboração do PDS assenta nos seguintes princípios:
- Planeamento Contínuo – assente num diagnóstico contínuo o PDS não é um documento estático de acordo de intervenção a médio longo prazo mas sim um sistema de atualização contínua de prioridades e opções determinadas. O processo de planeamento no qual assenta é a monitorização constante de novas oportunidades e necessidades de intervenção, baseadas numa função de observatório social;
- O enfoque do planeamento do PDS está centrado nas necessidades e dificuldades reais das instituições que integram a rede social de concretizarem as suas agendas de planeamento e os seus objetivos, garantindo-lhes um conjunto de ligações intersectoriais e de conhecimento que otimizam e tornam a sua ação mais eficiente e com maior impacto;
- O PDS assenta na análise de práticas e procedimentos, favorecendo a sua qualificação e incorpora-lhes uma perspetiva estratégica de desenvolvimento social do concelho de Guimarães.
Operacionalização do PDS
- O PDS operacionaliza-se através da promoção de espaços de reflexão partilhada e de construção de projetos e ações de intervenção social, entre as instituições que integram os grupos temáticos e as CSIF.
- As estruturas organizativas que participam no processo de construção do PDS são apoiadas por um Sistema de Informação que integra um conjunto de informações e indicadores estatísticos que permitem um melhor conhecimento do concelho.
- O PDS, através da sua Plataforma Informática alojada no site da Rede Social de Guimarães, dá visibilidade a toda esta dinâmica, pretendendo constituir-se, para além de um instrumento de planeamento, como um instrumento de apoio ao conhecimento, à qualificação e à decisão das várias organizações que integram a Rede Social de Guimarães.
O Plano de Desenvolvimento Social 2015-2020 encontra-se estruturado em sete capítulos:
- No Capítulo 1 enunciam-se os princípios que norteiam a estruturação do atual PDS e faz-se uma breve justificação do modelo e do método que foi implementado no seu desenvolvimento;
- No Capítulo 2 enunciam-se os órgãos que constituem a rede social e alude-se à sua atual composição, no quadro da rede social de Guimarães;
- No Capítulo 3 apresenta-se uma resumida caracterização social do concelho de Guimarães, optando-se sempre que possível por efetuar a comparação com o observado a nível nacional;
- No Capítulo 4, desenvolve-se o diagnóstico social das Comissões Sociais Interfreguesias;
- No Capítulo 5 referem-se e desenvolvem-se as orientações estratégicas para o desenvolvimento social do concelho de Guimarães;
- No Capítulo 6 apresenta-se o Plano de Ação da Rede Social de Guimarães para 2015-2020, por área temática;
- No Capítulo 7 faz-se menção ao modo como o presente Plano de Desenvolvimento Social será monitorizado e avaliado pelos membros da rede social de Guimarães.
Agenda Estratégica
O PDS 2015-2020 adota os seguintes eixos estratégicos:
Eixo1 – Capacitação para a inovação social;
Eixo 2 – Desenvolvimento territorial.
Documentação
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) rege-se por um regulamento interno, aprovado pelo CLAS em 1 de Outubro de 2002 e ratificado em 14 de Dezembro de 2006.
Cada Comissão Social Interfreguesia (CSIF) rege-se, igualmente, por regulamentos internos próprios, aprovados em reunião das CSIF.
Regulamento CSIF Ave
Regulamento CSIF Castreja
Regulamento CSIF Comunidade Solidária
Regulamento CSIF Couros
Regulamento CSIF Oeste
Regulamento CSIF Rumo ao Futuro
Regulamento CSIF Solid_ave
Regulamento CSIF Montanha_Penha
Regulamento CSIF Sul Nascente
Regulamento CSIF Vale S.Torcato
Regulamento CSIF Vale Selho
O Conselho Local de Ação Social, no âmbito da competência que lhe é atribuída de emitir pareceres sociais aprovou em 27 de Fevereiro de 2004 o Regulamento para Emissão de Pareces Sociais, o qual foi ratificado a 13 de Julho de 2005.
FORMULÁRIO para solicitação Parecer - Licenciamento de equipamentos