Agenda Nacional Inteligência Artificial
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 veio aprovar a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial rege-se por seis princípios orientadores e está estruturada em quatro eixos de atuação:
- Infraestrutura e Dados, para garantir que Portugal desenvolve capacidade computacional estratégica e uma economia de dados robusta, reduzindo a dependência externa, assegurando uma articulação diplomática para proteger o acesso contínuo a recursos críticos de IA e criando bases tecnológicas que permitam competir na próxima década.
- Inovação e Adoção, para proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente PME, assegurando que a Administração Pública é pioneira na sua adoção, promovendo uma colaboração e integração forte entre o ecossistema com um grande foco em produto.
- Talento e Competências, para garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento em IA à escala necessária para sustentar a competitividade do país, reforçando a capacidade do sistema formativo, limitando a fuga de talento qualificado e assegurando que tanto o setor privado como o público têm planos acelerados para o desenvolvimento de competências para a sustentabilidade laboral na era da IA.
- Responsabilidade e Ética, para promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável e sustentável, garantindo um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação das empresas, de forma segura, transparente, ética e alinhada com os padrões europeus.