Floresta 2050

A Assembleia da República aprovou um plano de intervenção para a floresta que denominou Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde», através da Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025, de 5 de dezembro, cujo objetivo é estabelecer os pilares estratégicos e divulgar medidas e contributos que resultaram de um processo participativo de várias entidades e especialistas, e cuja implementação é recomendada ao Governo. O setor florestal é citado como um ativo nacional estratégico que desempenha um papel central na economia, no equilíbrio ambiental e na coesão territorial, destacando-se, dos objetivos deste plano de intervenção: garantir a segurança e a sustentabilidade dos territórios, reforçando a prevenção e mitigação de riscos, nomeadamente, de incêndio rural, de pragas e doenças florestais e de espécies invasoras; resolução de desafios estruturais e administrativos associados à fragmentação da propriedade rústica, promovendo um modelo de gestão eficiente, sustentável e alinhado com as necessidades dos proprietários e do território e ainda promover uma gestão administrativa acessível e eficiente, eliminando entraves burocráticos e facilitando o acesso a serviços, ferramentas e incentivos que apoiem os agentes do setor florestal. Caberá agora ao Governo adotar as medidas legislativas e regulamentares necessárias à implementação deste plano.