Reunião do Executivo Municipal realiza-se na próxima quinta-feira, 15 de dezembro

Na próxima quinta-feira, 15 de dezembro, às 10h00, tem lugar uma reunião do Executivo Municipal na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. Serão discutidos e votados 24 pontos.

O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 desta quarta-feira, 14 de dezembro, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).

Aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística, através do acompanhamento da reunião.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

CÂMARA
1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 29 de novembro de 2022

OBRAS PÚBLICAS
2. Reabilitação Energética de Edifícios de Habitação Social - Lote 4 - Habitação Social de Mataduços - Prorrogação de Prazo - Ratificação
3. Reabilitação Energética de Edifícios de Habitação Social - Lote 2 - Habitação Social de Coradeiras - Prorrogação de Prazo - Ratificação
4. Edifício de alojamento para estudantes do Ensino Superior no AVEPARK - Repartição de Encargos/Compromissos Plurianuais - Ratificação
5. Edifício de Alojamento para Estudantes do Ensino Superior no AVEPARK - Informação para Início de Procedimento

FREGUESIAS
6. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil - Emissão de Parecer Sobre Proposta de Desagregação - Ratificação
7. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar - Emissão de Parecer Sobre Proposta de Desagregação - Ratificação
8. Freguesia de Moreira de Cónegos - Cedência de Autocarro - Ratificação

PATRIMÓNIO
9. Contrato de Cedências de Infraestruturas – Adutora Gondomar - Taipas

TRANSPORTES
10. Proposta de Entendimento entre a CIM do Ave e o Município de Guimarães – Interoperabilidade do Serviço Público Rodoviário de Passageiros no Concelho de Guimarães
11. PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – janeiro a março de 2023
12. GTEAM GUIMARÃES FC - Cedência de Autocarro - Ratificação
13. Berço Sport Clube - Cedência de Autocarro - Ratificação
14. Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional Norte - Cedência de Autocarro

ATIVIDADES ECONÓMICAS
15. Pedido de Renegociação do Contrato de Concessão de Benefícios Tributários Municipais celebrado em 6 de julho de 2018, e posterior alteração de 2 de outubro de 2020, com a empresa ROSACEL TÊXTEIS UNIPESSOAL LDA
16. J.O.M. Indústria, Lda. - Aprovação de Candidatura para Concessão de Benefícios Tributários Municipais – Benefícios a Conceder

EDUCAÇÃO
17. Dívidas pelo Fornecimento de Refeições e frequência de Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à Família
18. Atribuição de apoios aos alunos do 1.º CEB para aquisição de livros de fichas e/ou cadernos de atividades – Ano Letivo 2022/2023– Retificação das deliberações de Câmara de 21 de julho e 27 de outubro de 2022

AÇÃO SOCIAL
19. CASFIG - Subsídio Municipal ao Arrendamento - Aprovação de 3 Candidaturas
20. Ratificação dos apoios concedidos por conta do Fundo de Maneio de novembro de 2022
21. Subsídio a atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Vicente de Oleiros

CULTURA
22. IMPACTA - Prorrogação de Projeto de Investigação - Aprovação

DIVERSOS
23. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
24. Aprovação da Ata em Minuta

Agenda 15 dezembro