Regulamentos
- Regulamentos em elaboração
- Início do procedimento
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal para o AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia de Guimarães
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Guimarães
- Abertura de Procedimento para Elaboração do Novo Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais de Uso Público
- Abertura de Procedimento para Elaboração do novo Regulamento Municipal de Voluntariado
- Abertura de Procedimento para Elaboração do Regulamento Municipal do Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais e sua Tabela Anexa
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas e sua Tabela Anexa
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal de Parques e Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento Municipal para o AVEPARK - Parque de Ciência e Tecnologia de Guimarães
- Abertura de Procedimento para aprovação de Regulamento de Admissão e Utilização da Set.Up Guimarães
- Abertura de Procedimento para Alteração do Regulamento do Centro de Recolha Oficial do Concelho de Guimarães - CRO de Guimarães
- Abertura de Procedimento para Aprovação de um Regulamento para Definir Medidas de Apoio Municipal aos Jovens no Âmbito do Programa Municipal Guimarães C-Jovem - Alteração de Regulamentos Municipais
- Abertura do Procedimento para elaboração de Regulamento de Atribuição da Habitação Social Municipal e Gestão do Parque Habitacional do Município de Guimarães e Regulamento Municipal do Apoio e Promoção da Habitação
- Abertura do Procedimento para Alteração do Regulamento de Funcionamento do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento para a Utilização da Set.Up Cowork
- Abertura do Procedimento para Elaboração de um Regulamento Municipal que Discipline o Ruído no Município de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Apoio às Associações Desportivas de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Funcionamento e Exploração da Estação Central de Camionagem de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida
- Regulamentos em vigor