Regulamentos
- Regulamentos em elaboração
- Início do procedimento
- Abertura do Procedimento para Elaboração de um Regulamento Municipal que Discipline o Ruído no Município de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Elaboração/Alteração dos Regulamentos de Exercício de Atividades de Comércio a Retalho não Sedentário, de Ocupação de Espaço Público e Publicidade e de Concessão e Exploração dos Quiosques
- Abertura do Procedimento para Aprovação de Regulamento de Utilização do Auditório do Teatro Jordão
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento Municipal de Educação Organização e Funcionamento dos Serviços e Estruturas de Apoio à Comunidade Educativa
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento das Salas de Ensaio do Teatro Jordão
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Apoio às Associações Desportivas de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento para Atribuição do Cartão Municipal do Idoso
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Funcionamento e Exploração da Estação Central de Camionagem de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida