Regulamentos
- Regulamentos em elaboração
- Início do procedimento
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Funcionamento e Exploração da Estação Central de Camionagem de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração dos Regulamentos das Incubadoras Municipais da Set.Up Guimarães, de Admissão e Utilização dos Laboratórios Criativos da PAC e de Admissão e Utilização da TecPark
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal para Sistemas de Partilha de Velocípedes ou Veículos Equiparados no Concelho de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento de Acesso ao Avepark
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento "Impacta - Investimento Municipal em Projetos e Atividades Culturais, Territoriais e Artísticas"
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal para o Concurso de Fotografia Garra Vimaranense "Tempo para Desconfi(n)ar"
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal de Atribuição da Distinção "Lojas com História" & "Associações com História"
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do "Regulamento Gala do Desporto de Guimarães"
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação do "Regulamento para a Criação do Prémio Nacional BIG 2021 - Bienal de Ilustração de Guimarães"
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista proceder à alterações no Regulamento Municipal da Limpeza Pública
- Aprovação das alterações aos Regulamentos: Acesso à Zona Intramuros Centro Histórico, Parques Estacionamento Municipais, Zonas Estacionamento Duração Limitada, Ocupação Espaço Público e Publicidade e Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabelas Taxa
- Abertura de Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal que cria uma Taxa Municipal Turística no Município de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental - Aprovação de Alterações ao Regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista a alteração dos Regulamentos Municipais de Atribuição de Subsídios
- Inicio de Procedimento para início para Aprovação e Revisão de Regulamentos na Área de Cultura
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista a revisão do Regulamento Interno de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual
- Abertura proc. e part. procedimental tendo em vista a alteração dos Regulamentos: Ocupação Espaço Público e Publicidade; Funcionamento e Exploração ECCamionagem; Cedência e Utilização Viat. Transporte Coletivo
- Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Guimarães
- Elaboração do Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitação Social
- Elaboração do Regulamento Interno de Duração e Horário de Trabalho dos Trabalhadores do Município de Guimarães