Regulamentos
- Regulamentos em elaboração
- Início do procedimento
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista proceder à alterações no Regulamento Municipal da Limpeza Pública
- Aprovação das alterações aos Regulamentos: Acesso à Zona Intramuros Centro Histórico, Parques Estacionamento Municipais, Zonas Estacionamento Duração Limitada, Ocupação Espaço Público e Publicidade e Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabelas Taxa
- Abertura de Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal que cria uma Taxa Municipal Turística no Município de Guimarães
- Abertura de Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal de Proteção de Direitos Comerciais Relativos à UEFA Nations League Final 2019
- Abertura de Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal sobre Isenção de Taxas Urbanísticas no Âmbito da Regularização Urbanísticas Novos Licenciamentos do Edificado Adjacente ao Desenvolvimento da Atividade Agrícola e Pecuária
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental - Aprovação de Alterações ao Regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista a alteração dos Regulamentos Municipais de Atribuição de Subsídios
- Inicio de Procedimento para início para Aprovação e Revisão de Regulamentos na Área de Cultura
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista a revisão do Regulamento Interno de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual
- Abertura proc. e part. procedimental tendo em vista a alteração dos Regulamentos: Ocupação Espaço Público e Publicidade; Funcionamento e Exploração ECCamionagem; Cedência e Utilização Viat. Transporte Coletivo
- Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Guimarães
- Elaboração do Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitação Social
- Elaboração do Regulamento Interno de Duração e Horário de Trabalho dos Trabalhadores do Município de Guimarães