Regulamentos
- Regulamentos em elaboração
- Início do procedimento
- Abertura do Procedimento para elaboração de Regulamento de Atribuição da Habitação Social Municipal e Gestão do Parque Habitacional do Município de Guimarães e Regulamento Municipal do Apoio e Promoção da Habitação
- Abertura do Procedimento para Elaboração de um Regulamento Municipal do Programa Guimarães 65+
- Abertura do Procedimento para Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Elaboração de um Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
- Abertura do Procedimento para Alteração do Regulamento de Funcionamento do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento para a Utilização da Set.Up Cowork
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento do Conselho Local de Habitação
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Associações Juvenis de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Alteração do Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento
- Abertura do Procedimento para Elaboração de um Regulamento Municipal que Discipline o Ruído no Município de Guimarães
- Abertura do Procedimento para Aprovação de um Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano de Guimarães
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Elaboração/Alteração dos Regulamentos de Exercício de Atividades de Comércio a Retalho não Sedentário, de Ocupação de Espaço Público e Publicidade e de Concessão e Exploração dos Quiosques
- Abertura do Procedimento para Aprovação de Regulamento de Utilização do Auditório do Teatro Jordão
- Abertura do Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Apoio às Associações Desportivas de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento para Atribuição do Cartão Municipal do Idoso
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento de Funcionamento e Exploração da Estação Central de Camionagem de Guimarães
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Alteração do Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
- Abertura de Procedimento e Participação Procedimental para Aprovação de um Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados e em Fim de Vida