Gestão de Resíduos

PAPERSU Guimarães 2030

A gestão adequada dos resíduos urbanos é essencial para promover a sustentabilidade ambiental e garantir a qualidade de vida nas comunidades. Nesse contexto, a aplicação da do Regime Geral de Gestão de Resíduos, doravante apenas designado por RGGR, engloba diversos pontos-chave, que visam orientar e regular as ações dos diferentes intervenientes na gestão dos resíduos urbanos. Primeiramente, destaca-se a elaboração de planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação, os quais têm como objetivo concretizar as diretrizes estabelecidas nos planos de gestão de resíduos de nível nacional. Estes planos são desenvolvidos em articulação com as autoridades competentes e as entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais, garantindo uma abordagem integrada e coerente em relação à gestão dos resíduos em cada área geográfica.

Em síntese, a aplicação do RGGR, através da elaboração e implementação de planos de ação municipais, intermunicipais e multimunicipais, desempenha um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis e na proteção do meio ambiente, garantindo uma gestão responsável e integrada dos resíduos urbanos em todo o território nacional.

Este documento estratégico foi elaborado com base em uma abordagem metodológica integrada, que considerou a avaliação do desempenho do serviço prestado no período anterior, o enquadramento legal vigente, a articulação e auscultação dos serviços do município, as propostas para a definição da missão, visão e valores, dos objetivos estratégicos, e suas respetivas metas e medidas para o próximo período, bem como a articulação com outras entidades relevantes para a elaboração do PAPERSU 2030 de Guimarães.

O desenvolvimento do Plano para a gestão de resíduos não se limitou apenas à componente técnica, mas também incorporou uma abordagem inclusiva de participação pública. Diversas iniciativas foram implementadas para envolver ativamente a comunidade e os diversos setores interessados na promoção da economia circular e na gestão eficiente dos resíduos.

Uma das principais estratégias adotadas foi a realização de workshops dedicados aos Resíduos e Economia Circular, proporcionando um espaço para o diálogo e a troca de ideias entre especialistas, organizações e cidadãos interessados no tema. Além disso, foram estabelecidos Grupos de Ação Local voltados para promover a circularidade, fomentando a colaboração entre diferentes partes interessadas e impulsionando iniciativas concretas no terreno.

ECONOMIA CIRCULAR E RESÍDUOS

A Economia Circular é um modelo económico de produção e de consumo assente na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de produtos, materiais e recursos, que ganham um valor e utilização acrescidos. Inspirada nos mecanismos dos ecossistemas naturais implica a redução do desperdício de recursos e resíduos. Quando um produto chega o fim do ciclo de vida, os seus materiais são mantidos dentro da economia de forma a serem reutilizados o maior número de vezes possíveis, gerando um maior valor. Por oposição à economia linear, o que nesta seria considerado lixo, transforma-se num recurso de valor acrescido numa economia circular.

Na União Europeia, a Economia Circular tem capacidade para gerar poupanças na ordem dos 600 mil milhões de euros ou 8% do volume de negócios das empresas e para reduzir em 2,4% a emissão total anual de gases com efeito de estufa

A Gestão de Resíduos é composta pelas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descarga após o encerramento das respetivas instalações, bem como o planeamento dessas operações. Diz-se Gestão Integrada quando está suportada numa hierarquia de planos e programas, desde a produção à reciclagem, ao tratamento/valorização e ao confinamento como último recurso.

REDES – NETWORKING
EUROCITIES – GRUPO DE RESÍDUOS – EUROCITIES ENVIRONMENT WASTE FORUMS
REDE DE CIDADES HISTÓRICAS CONTRA OS RESÍDUOS DE PLÁSTICO (HISCAP) – HISTORIC CITIES NETWORK AGAINS PLASTIC WASTE
ACORDO CIDADE VERDE – GREEN CITY ACORD
PACTO PORTUGUÊS PARA O PLÁSTICO
DECLARAÇÃO EUROPEIA DE CIDADES CIRCULARES – EUROPEAN CIRCULAR CITIES DECLARATION

ECOPONTAS & PAPACHICLETES

Na prossecução de soluções que impeçam a acumulação de resíduos dentro das cidades, o que se tornou um problema à escala global, Guimarães, no âmbito do Programa G4CE (Guimarães for Circular Economy) adotou o uso de duas estruturas de mobiliário urbano criadas pelo Laboratório da Paisagem: O projeto EcoPontas & PapaChicletes é uma dessas respostas, ao pretender contribuir, com uma ideia inovadora para a redução da acumulação de dois dos resíduos descritos como sendo dos mais encontrados, as pontas de cigarro e as pastilhas elásticas.

Se a legislação tem tentado contribuir para a resolução deste problema, Guimarães, tem estado na linha da frente dando o mote neste desafio. Assim, desta parceria e da sua implementação, resultou a recolha de mais de 45.000 pontas de cigarro e 5.000 pastilhas elásticas no espaço de poucos meses.

Podemos hoje encontrar estas estruturas disseminadas por todo o território de Portugal, contribuindo para o seu objetivo primordial.

Tem sido notório o esforço de investimento de Guimarães na Higiene Urbana, na incessante procura de soluções inovadoras, em Investigação, Desenvolvimento e Inovação. Esse esforço e essa aposta tem tido concretização com a colocação de mais estruturas dispersas por toda a área do Concelho. Não perdendo de vista que que este projeto pretendeu também, enformar um forte contributo para a circularidade da economia, numa parceria entre o Laboratório da Paisagem, o Centro para a Valorização de Resíduos e mais tarde o Instituto da Soldadura e Qualidade, onde Guimarães lidera um projeto científico de valorização destes mesmos resíduos. Desta colaboração foi possível que das pontas de cigarro nascessem já esferas de argilas e tijolos e das pastilhas elásticas placas poliméricas para as mais diversas utilizações.

WCão

Aos desafios acima descritos, juntam-se outros, aos quais Guimarães tem procurado responder com uma busca de soluções diferenciadas. Uma destas problemáticas à a dos dejetos caninos. Para procurar responder a este problema Guimarães lançou e implementou duas novas estruturas de mobiliário urbano.

Para além de nestas ser possível o depósito dos dejetos, uma das estruturas foi concebida de forma a garantir o reaproveitamento das águas pluviais, o seu tratamento por filtragem e a sua disponibilidade em forma de bebedouro na base da estrutura.

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