Projetos CoFinanciados

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Plano Municipal de Guimarães para a Integração de Migrantes

Designação do projeto | Plano Municipal de Guimarães para a Integração de Migrantes

Código do projeto | PT/2017/FAMI/230

Objetivo principal | Contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Data de aprovação | 20-07-2017

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-07-2020

Custo total elegível | 174.938,50€

Apoio financeiro da União Europeia Fundo Asilo, Migração e Integração | FAMI – 131.203,88 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 43.734,62 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Pretende-se conceber um documento de politica de gestão de fluxos migratórios – Plano Municipal de Guimarães para Integração de Migrantes 2018-2020 (PMGIM), bem como a sua implementação, para o período 2018-2020 - Contribuir para a criação de um documento de política e de gestão de fluxos migratórios enquanto contributo para o desenvolvimento local, fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais incorporando estratégias que garantam uma atuação concertada do conjunto das diferentes Instituições que formal ou informalmente atuem na área das migrações, tendo em vista uma práxis transformadora nas políticas de acolhimento e integração de migrantes em Guimarães.

Resultados esperados:

Nº de entidades que participam na conceção e implementação do plano: 10;

Nº de NPT residentes no território: 1073;

Nº de ações preparatórias (reuniões, sessões de informação, fóruns, consultas públicas, sondagens…): 4;

Valor financeiro do projeto no domínio da integração e migração legal: 174.938,50€.
Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019

Designação do projeto | Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019

Código do projeto | 2019014300053

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Data de aprovação | 14-05-2019

Data de início | 01-03-2019

Data de conclusão | 30-11-2019

Custo total elegível | 10.000,00€

Apoio financeiro do Fundo Florestal Permanente | FFP – 10.000,00 €

Objetivo principal | Pretende-se com este financiamento apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, sensu lato, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas

Resultados esperados:

Nº de ninhos a destruir: 750 ninhos definitivos
Apoio ao funcionamentos dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019

Designação do projeto | Apoio ao Funcionamento Gabinetes Técnicos Florestais – 2019

Código do projeto | 2019-0202-05-0011

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Apoio financeiro do Fundo Florestal Permanente | FFP – 13.937,14€

Objetivo principal |

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente. Apenas são objeto de apoio financeiro os municípios cujos GTF se encontrem operacionais, total ou parcialmente, durante o ano de 2019.
Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia I - Capacitação técnica das autoridades de transporte

Designação do projeto | Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia I - Capacitação técnica das autoridades de transporte

Código do projeto | 5070

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Apoio financeiro do Fundo para o serviço Público de Transportes | FSPT – 60.000,00€

Objetivo principal | De uma forma consolidada, pretende-se com a presente ação:

Melhoria do processo de monitorização do Serviço Público de Transporte de Passageiros;

Desenvolvimento de estudo por forma a promover o transporte público tendencialmente gratuito;

Simplificação tarifária, de forma a reduzir o número de títulos e zonas tarifárias

existentes;

Aperfeiçoamento da atual interoperabilidade entre o operador da Concessão Municipal e da Concessão Intermunicipal;

Melhoria da articulação entre a Concessão Intermunicipal e Municipal;

Implementação de Interoperabilidade e Integração Tarifária com o Operador Ferroviário existente;

Melhoria, reorganização e aperfeiçoamento da rede de Serviço de Transporte Público Rodoviário de passageiros no concelho de Guimarães;

Melhoria dos índices de prestação de serviço da concessão Municipal, definidos contratualmente.
Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia II - Sistemas e aplicações de informação e de apoio à gestão

Designação do projeto | Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia II - Sistemas e aplicações de informação e de apoio à gestão

Código do projeto | 5091

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Apoio financeiro do Fundo para o serviço Público de Transportes | FSPT – 60.000,00€

Objetivo principal | A presente candidatura pretende melhorar a informação disponibilizada ao público, designadamente em tempo real, no terminal rodoviário de Guimarães – Estação Central de Camionagem (ECC) e em paragens nas 9 vilas do concelho de Guimarães.

Pretende-se dotar o terminal rodoviário de Guimarães – Estação Central de Camionagem (ECC), de um Sistema de Informação ao Público em tempo real, substituindo a solução que existia desde 2009, que se demonstrou desadequada atenta a nova realidade do serviço público rodoviário de passageiros. O Sistema de Informação ao Público a instalar na ECC, prevê o fornecimento e instalação televisões/painéis de grande dimensão, a colocar na galeria/entrada do terminal rodoviário, e na sala de espera, por forma a disponibilizar a informação ao público das próximas linhas/circulações, horários, tempos de espera e respetivo cais, relativo não só ao serviço público rodoviário de passageiros municipal, intermunicipal e inter-regional, como também ao serviço não regular, designadamente internacionais e expressos.
Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia V - Promoção da complementaridade do Sistema de Transportes com os modos ciclável e pedonal

Designação do projeto | Apoio à Promoção do Transporte Público e Capacitação das Autoridades de Transportes - Tipologia V - Promoção da complementaridade do Sistema de Transportes com os modos ciclável e pedonal

Código do projeto | 5185

Entidade beneficiária | Município de Guimarães

Apoio financeiro do Fundo para o serviço Público de Transportes | FSPT – 32.136,65€

Objetivo principal | Com este investimento pretende-se a dinamização e modernização dos equipamentos associados aos modos complementares de mobilidade, diminuindo a utilização do automóvel individual, contribuindo para a descarbonização do Município de Guimarães e diminuição da pegada ecológica.

O Município de Guimarães, através da presente candidatura pretende submeter a financiamento os seguintes investimentos:

• Aquisição, em 2023, de 40 suportes de estacionamento de bicicletas do tipo Sheffield (U Invertido), com capacidade para duas bicicletas, para instalação em pontos notáveis da rede de transportes públicos;

• Aquisição, em 2024, de 80 suportes de estacionamento de bicicletas do tipo Sheffield (U Invertido), com capacidade para duas bicicletas, para instalação em pontos notáveis da rede de transportes públicos;

• Aquisição e montagem de dois equipamentos para o estacionamento de bicicletas, cobertos e fechados, em 2024, com capacidade para 10 bicicletas cada um, para instalação em pontos notáveis da rede de transportes públicos, designadamente em locais próximos aos estabelecimentos de ensino superior do concelho, designadamente no Campus de Azurém da Universidade do Minho e no Campus do IPCA no AvePark;

• Aquisição e instalação, em 2024, de um cacifo de apoio aos utilizadores de bicicletas, para instalação no centro da cidade de Guimarães, permitindo aos seus utilizadores, guardar os seus bens, com a máxima segurança, para além de permitir o carregamento de baterias das bicicletas elétricas.

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