Projetos CoFinanciados
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Plano Municipal de Guimarães para a Integração de Migrantes
Designação do projeto | Plano Municipal de Guimarães para a Integração de Migrantes
Código do projeto | PT/2017/FAMI/230
Objetivo principal | Contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Entidade beneficiária | Município de Guimarães
Data de aprovação | 20-07-2017
Data de início | 01-01-2018
Data de conclusão | 31-07-2020
Custo total elegível | 174.938,50€
Apoio financeiro da União Europeia Fundo Asilo, Migração e Integração | FAMI – 131.203,88 €
Apoio financeiro público nacional/regional | 43.734,62 €
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Pretende-se conceber um documento de politica de gestão de fluxos migratórios – Plano Municipal de Guimarães para Integração de Migrantes 2018-2020 (PMGIM), bem como a sua implementação, para o período 2018-2020 - Contribuir para a criação de um documento de política e de gestão de fluxos migratórios enquanto contributo para o desenvolvimento local, fortalecimento da democracia e das dinâmicas sociais incorporando estratégias que garantam uma atuação concertada do conjunto das diferentes Instituições que formal ou informalmente atuem na área das migrações, tendo em vista uma práxis transformadora nas políticas de acolhimento e integração de migrantes em Guimarães.
Resultados esperados:
Nº de entidades que participam na conceção e implementação do plano: 10;
Nº de NPT residentes no território: 1073;
Nº de ações preparatórias (reuniões, sessões de informação, fóruns, consultas públicas, sondagens…): 4;
Valor financeiro do projeto no domínio da integração e migração legal: 174.938,50€.
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Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019
Designação do projeto | Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019
Código do projeto | 2019014300053
Entidade beneficiária | Município de GuimarãesData de aprovação | 14-05-2019
Data de início | 01-03-2019
Data de conclusão | 30-11-2019
Custo total elegível | 10.000,00€
Apoio financeiro do Fundo Florestal Permanente | FFP – 10.000,00 €
Objetivo principal | Pretende-se com este financiamento apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, sensu lato, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas
Resultados esperados:
Nº de ninhos a destruir: 750 ninhos definitivos
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Apoio ao funcionamentos dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019
Designação do projeto | Apoio ao Funcionamento Gabinetes Técnicos Florestais – 2019
Código do projeto | 2019-0202-05-0011
Entidade beneficiária | Município de Guimarães
Apoio financeiro do Fundo Florestal Permanente | FFP – 13.937,14€
Objetivo principal |
O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.
A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente. Apenas são objeto de apoio financeiro os municípios cujos GTF se encontrem operacionais, total ou parcialmente, durante o ano de 2019.
- Projetos financiados QREN 2007-2013
- Projetos financiados QREN 2007-2013