Guimarães envolve as crianças na construção do presente e futuro sobre os seus direitos

A Procuradora Geral da República marcou presença na cerimónia de encerramento que decorreu no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães, esta sexta-feira, 25 de outubro. Lucília Gago apontou as observações do Comité dos Direitos das Crianças, destacando a importância da libertação das crianças de todas as manifestações de vulnerabilidade mediante a recolha sistemática de dados desagregados, como idade, sexo, localização geográfica ou origem étnica e contexto sócio económico em crianças vítimas de violência a fim de permitir definir as políticas de proteção dos seus direitos, admitindo alocar meios humanos e recursos financeiros para a respetiva implementação.

No mesmo sentido, Guimarães demonstrou uma estratégia para os direitos das crianças perante a análise de políticas públicas sobre o seu impacto. O Presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, salientou a “articulação da Rede Social, das Escolas, entidades culturais e/ou associações desportivas neste trabalho de terreno em estreita colaboração com a Câmara Municipal”.

A importância de um trabalho integrado, sustentado e balizado através da cooperação com os centros de conhecimento, foi outra das premissas evidenciadas por Domingos Bragança no encerramento da sessão, apontando o exemplo do Laboratório ProChild CoLab, cuja sede é em Guimarães, em estreita articulação com o Município, Universidade do Minho e outras entidades nacionais. “É um observatório educativo e social que permitirá refletir e avaliar as políticas educativas que se pretende promover no território, através de orientação científica para a fundamentação do trabalho. Este projeto tem em conta a realidade frágil das crianças e jovens no território nacional, sendo estudada com profundidade para definição das estratégias e o caminho a seguir. Este é um trabalho de produção e conhecimento em que estamos muito empenhados”, apontou o presidente da Câmara Municipal de Guimarães. O referido projeto-piloto terá início em Pevidém a fim de ser depois replicado para o restante território. O objetivo principal passa por “envolver todas as crianças na construção do presente e futuro”, referiu ainda Domingos Bragança.

Ao longo desta sessão foram debatidos os Direitos das Crianças assente em três temas, abordados por diversos intervenientes, assinalando os 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, e ainda as boas práticas no âmbito do selo “Guimarães, Cidade Amiga das Crianças”. Nota de destaque para a apresentação das conclusões do “II Congresso Europeu sobre Uma Justiça Amiga das Crianças”, pelo juiz desembargador Paulo Guerra.

Recorde-se que o Município de Guimarães foi reconhecido pela UNICEF como “Cidade Amiga das Crianças”, ao abrigo do parecer que destaca o compromisso e o envolvimento ativo em promover e defender os direitos da criança e melhorar a situação das crianças no Município.