Recurso hierárquico da “Quinta da Adeganha”, na encosta da Penha

O executivo municipal aprovou hoje o indeferimento do Recurso Hierárquico Especial do licenciamento da Quinta da Adeganha, na encosta da Penha. Esta decisão tem como base a apreciação técnico-urbanística que concluiu pela manutenção da decisão de indeferimento.

Como principais motivações para o indeferimento estão a “não salvaguarda da estrutura ecológica do local à luz das disposições que vigoram no PDM para esta tipologia” e a “necessidade de introdução de alterações promotoras de uma melhor mobilidade, dada a densidade do empreendimento e os fluxos que o mesmo vai gerar”, segundo a Vereadora do Urbanismo Ana Cotter. “Sem estas alterações, a proposta incumpre com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, e não é passível de aprovação”, disse.

No final da reunião, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, ressalvou que esta decisão deve ser lida como “um convite ao aperfeiçoamento” da proposta. “Trabalhando em conjunto, a equipa técnica da Câmara e os arquitetos do promotor devem tentar ultrapassar estas questões", disse.