Subsídio Municipal ao Arrendamento: Apoio a Famílias Atinge Novos Patamares

O apoio às famílias através do Subsídio Municipal ao Arrendamento conheceu um crescimento notável, acompanhado por alterações regulamentares significativas, anunciadas recentemente. Os dados revelados pela CASFIG, empresa municipal que tem como objeto principal a promoção e gestão do património imobiliário municipal, em especial e primordialmente as habitações sociais do Município de Guimarães, demonstram uma trajetória ascendente nos montantes disponibilizados, bem como uma evolução na abrangência e eficácia do programa.

Ao analisar os números fornecidos pela CASFIG, é visível um progresso ano após ano. No ano de 2021, foi disponibilizado um total de 200 mil euros em subvenções, atingindo 241 famílias. No ano subsequente, 2022, o valor aumentou para 210 mil euros, beneficiando 343 famílias. Para 2023, um montante orçamentado de 250 mil euros está destinado a apoiar 248 famílias. O total acumulado ao longo deste período atinge os 462 mil euros

É notável que a procura por este apoio se mantém constante, uma vez que até à data, de janeiro a julho, já foram concedidos subsídios no valor de 125,5 mil euros, sem quaisquer listas de espera para beneficiar do programa.

Desde a sua implementação em 2009, já foram abrangidas cerca de 1900 famílias, totalizando um investimento de 2,568 milhões de euros.

No cerne das atualizações recentes encontra-se uma reformulação do Regulamento do programa, que visa alinhar os seus parâmetros com os valores de renda praticados no atual mercado de arrendamento. Esta reforma também visa expandir o universo de famílias elegíveis, aumentar o apoio financeiro em diferentes escalões e permitir a acumulação com o apoio extraordinário à renda do Estado.

Esta revisão regulamentar entrará em vigor em 21 de agosto, após a sua publicação no Diário da República, 2.ª série, edital 1475/2023, datado de 7 de agosto. Através desta alteração, espera-se não só melhorar a qualidade do apoio prestado, mas também assegurar que as famílias enfrentem menos dificuldades no que respeita ao acesso a habitação e a um suporte financeiro adequado.

Todos estes apoios, com mais de 15 anos, mostram o compromisso do município de Guimarães com o bem-estar dos seus concidadãos e com o seu direito a uma habitação condigna.