Guimarães identifica “Lugares com História” em todo o território concelhio
Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico. Em Guimarães já existem 37 estabelecimentos identificados.
São mais de três dezenas de estabelecimentos já identificados em Guimarães no programa “Lugares com História”. Este programa estende-se a todo o território concelhio, algo que “diferencia Guimarães de outros concelhos que centraram a classificação dos espaços apenas nos centros da cidade”, expressou o investigador da UMinho, Pedro Chamusca, na sessão pública que decorreu esta terça-feira.
“Lugares com História” é um programa que visa preservar a história local como um dos caminhos para preparar o futuro, através do reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico, cultural e social local, assim como o desenvolvimento de programas orientados para apoiar todos os estabelecimentos e entidades que desempenham um papel importante na história das cidades, sendo-lhes atribuída uma grande notoriedade e reconhecimento.
As vantagens para os estabelecimentos e identidades reconhecidas passam pela isenção de IMI, proteção prevista no regime jurídico do arrendamento urbano; proteção prevista no regime jurídico das obras em prédios arrendados; acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local; benefícios ou isenções fiscais a conceder pelos municípios, nos termos da legislação em vigor e ainda o direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis.
Tratando-se de um “processo dinâmico”, o Município de Guimarães está a desenvolver uma estratégia de divulgação e sensibilização para a inscrição de estabelecimentos no programa “Lugares com História”, através de ações de esclarecimentos nas freguesias, criação de roteiros temáticos, realização de eventos de promoção ou divulgação pelos meios digitais.
Para o registo no programa, os estabelecimentos devem existir há pelo menos 25 anos com atividade contínua; conter elementos que distingam da atividade que prestam e, ainda, apresentar algum tipo de património (material ou imaterial).
O Vereador Paulo Lopes Silva, em representação do Presidente da Câmara, Domingos Bragança, vincou que “este projeto é importante para o território pela necessidade de salvaguarda dos estabelecimentos históricos”, destacando que o objetivo passa por “ir além do que a lei permite”, através da dinamização entre instituições e comerciantes a fim de “criar uma experiência única e autêntica também do ponto de vista de atração turística sustentável numa experiência autêntica de cidade”. Nesse sentido, Paulo Lopes Silva evidenciou o “plano de ação que visa iniciativas de comunicação para divulgar o potencial deste projeto e chegar mais longe, através da a colaboração dos Presidentes das Juntas de Freguesia e instituições. Queremos chegar a todo o território e mais ainda do que a salvaguarda importa trazer uma nova dinâmica aos comerciantes e ao território”, salientou, reconhecendo a importância das diferentes atividades que habitam o território como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade e do concelho, nas suas dimensões social, cultural, turística, económica e ambiental, com o objetivo dar a conhecer em pormenor este programa aos diferentes agentes de proximidade locais e à comunidade em geral.
Para mais informações, consultar o regulamento em https://www.cm-guimaraes.pt/investir/lugares-com-historia
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