Reunião do Executivo Municipal realiza-se quarta-feira, 29 de novembro

Na próxima quarta-feira, 29 de novembro, às 10h00, tem lugar uma reunião do Executivo Municipal na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. Serão discutidos e votados 71 pontos.

O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 desta terça-feira, 28 de novembro, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).

Aos meios de comunicação estarão asseguradas todas as condições para realização da respetiva cobertura jornalística, através do acompanhamento da reunião.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

INFORMAÇÃO PARA CONHECIMENTO
1. Ofício Assembleia Municipal - Sessão Extraordinária de 17 de novembro de 2023
2. Primeira Alteração Orçamental Modificativa
3. Informação sobre situação económico-financeira do Município reportada a 30 de junho de 2023
4. CASFIG E.M., Unipessoal, Lda - Informação económico-financeira com referência a 30 de junho de 2023
5. VIMÁGUA - Plano Plurianual de Investimentos 2023-2037 - Revisão 1
6. VIMÁGUA - Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Gestão Previsional 2024

CÂMARA
7. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 9 de novembro de 2023

FREGUESIAS
8. Contrato Interadministrativo Delegação de competências nas Freguesias - Atribuição de verbas para reforço de apoio operacional nos estabelecimentos de educação e ensino básico
9. Apoio às Freguesias para Gestão e Manutenção dos Parques Infantis Públicos Municipais
10. Gestão de Espaços Verdes - Delegação de Competências nas Freguesias para execução do Plano de Manutenção Municipal
11. Freguesia de Azurém - Alteração da deliberação de 17 de abril de 2023
12. Freguesia de Atães e Rendufe - Alteração da deliberação de 23 de março 2023
13. Freguesia de Selho São Cristóvão - Alteração da deliberação de 23 de março de 2023
14. Freguesia de Guardizela - Atribuição de Apoio
15. Freguesia de Fermentões - Delegação de Competências
16. Freguesia de Sande São Martinho - Atribuição de Apoio / Delegação de Competências
17. Freguesia de Moreira de Cónegos - Atribuição de Apoio
18. Freguesia de Atães e Rendufe - Atribuição de Apoio / Delegação de Competências
19. Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite - Atribuição de Apoio
20. Freguesia de São Torcato - Atribuição de Apoio
21. Freguesia de São Torcato - Delegação de Competências
22. Freguesia de Mesão Frio - Delegação de Competências
23. Freguesia de Leitões, Oleiros e Figueiredo - Atribuição de Apoio
24. Freguesia de Conde e Gandarela - Atribuição de Apoio

REGULAMENTOS
25. Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas – Ano de 2024
26. Medida “Empreende XXI” - Rede de Incubação Municipal Set.Up Guimarães – Redução de taxas pelos serviços de incubação nas incubadoras municipais
27. Regulamento de Funcionamento do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Guimarães
28. Regulamento Municipal do Parque Habitacional do Município e atribuição em Regime de Arrendamento Apoiado e Arrendamento para Subarrendamento

PATRIMÓNIO
29. Aquisição da Antiga Fábrica da Madroa – Instalação da Loja de Cidadão e Centro de Acolhimento Empresarial de Nova Geração
30. Vitória Sport Clube - Instalação do MODATEX - Arrendamento e Subarrendamento

ENTIDADES PARTICIPADAS
31. VIMÁGUA, EIM, SA - Designação do Representante do Município na Assembleia Geral
32. VITRUS AMBIENTE EM SA - Designação do Representante do Município na Assembleia Geral
33. Contrato Programa A Oficina - 2024
34. Contrato Programa Taipas Turitermas - 2024
35. Contrato Programa Tempo Livre - 2024
36. Contrato programa com a Cooperativa Turipenha - 2024
37. Contrato Programa com a Cooperativa Fraterna - 2024
38. Contrato Programa com a Laboratório da Paisagem de Guimarães – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável - Ano de 2024
39. Contrato Programa com a CURTIR CIÊNCIA - Associação Centro de Ciência Viva de Guimarães - 2024
40. Contratos a celebrar com a CASFIG, EM Unipessoal Lda - 2024
41. VITRUS AMBIENTE, E.M. S.A. - Designação de Fiscal Único para o biénio 2023/2024 - Ratificação
42. VITRUS AMBIENTE, E.M., S.A. – Transferência da Propriedade de Bens – Aumento de Capital Social
43. VIMÁGUA EIM SA - Alteração da Minuta do Contrato de Gestão Delegada a celebrar entre os Municípios de Guimarães e Vizela e a VIMÁGUA aprovada pelos Órgãos dos Municípios em abril de 2023
44. VIMÁGUA - Tarifário 2024

TRANSPORTES
45. Fixação e divulgação da Taxa de Atualização Tarifária 2024 - Ratificação
46. Grupo Desportivo Recreativo Cultural de Briteiros Santo Estevão - Cedência de Autocarro - Ratificação
47. Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional Norte - Cedência de Autocarro
48. Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional Norte - Cedência de Autocarro
49. Escola Secundária Martins Sarmento - Cedência de Autocarro - Ratificação
50. Clube Desportivo de Ponte - Cedência de Autocarro
51. Confraria Terras de Vimaranes - Cedência de autocarro - Aprovação
52. Chorus Anima Populi – Associação Cultural - Cedência de Autocarro
53. Universidade do Minho - Cedência de Autocarro

EDUCAÇÃO
54. Celebração de Contrato de Delegação de Competências nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas
55. Atribuição de Apoios aos Alunos da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico – Ano Letivo 2023/2024 – Retificação da Deliberação de Câmara de 14 de setembro de 2023
56. Dívidas pelo Fornecimento de Refeições e Frequência de Prolongamento de Horário e Componente de Apoio à Família

SAÚDE
57. Transferência de Competências no domínio da Saúde - Aprovação do Auto de Transferência - Ratificação

AÇÃO SOCIAL
58. Ratificação dos apoios concedidos por conta do Fundo de Maneio de outubro de 2023
59. Comparticipação em obras de melhoria das condições de habitabilidade Apoios à Habitação
60. CASFIG -Subsídio Municipal ao Arrendamento - Aprovação de 8 Candidaturas

CULTURA
61. Associação Recreativa da Marcha Gualteriana – Atribuição de subsídio complementar
62. Festas Nicolinas 2023 - apoios a conceder - Ratificação
63. Fábrica da Igreja da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição - Conservação e Restauro da Capela de Nossa Senhora da Conceição - Concerto Sofia Escobar - atribuição de subsídio

DIVERSOS
64. CCD - Atribuição de subsídio extraordinário (2023)
65. Reembolso de 20% do IMI - Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Guimarães
66. Contrato de Empréstimo de Longo Prazo no montante de €19.000.000 – Alteração ao Contrato
67. Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2023
68. Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2024
69. Derrama sobre a Coleta de 2023 (a cobrar em 2024)

DOCUMENTOS PREVISIONAIS
70. Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024 PPI - Plano de Atividades - Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o Ano de 2024. Regulamento de Execução Orçamental - Mapa de Pessoal 2024 - Orçamentos das Entidades Participadas

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
71. Aprovação da Ata em Minuta

Agenda 29 novembro