Estudo Urbanístico do Monte Cavalinho coloca o interesse público acima de tudo

Na manhã desta terça-feira, na Sala de Reuniões dos Paços de Concelho, teve lugar uma Reunião Extraordinária do Executivo Municipal que teve como ponto único do Ordem de Trabalhos a apreciação e votação do Estudo Urbanístico do Monte Cavalinho. O estudo, efetuado pelo Centro de Estudos da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho e apresentado pela Arquiteta Marta Labastida, obteve a aprovação por unanimidade.

A solução apresentada ao executivo prevê um programa que responde a quatro necessidades essenciais: uma ligação estruturante entre a Rua António da Costa Guimarães e a rotunda da Avenida D. João IV, a construção de um Parque de Estacionamento - com aproximadamente 350 lugares -, que se constitua como infraestrutura intermodal, a diminuição da densidade de construção para cerca de 250 fogos e a disponibilização de oferta de aquisição de habitação a preços mais acessíveis para quem aufira um rendimento moderado. Segundo Marta Labastida, as diferentes cotas altimétricas da área do Monte Cavalinho requerem abordagens diversas, sempre com a preocupação de aproveitar os trilhos já existentes na área mais arborizada e de criar zonas públicas que possam dinamizar as zonas habitacionais, nomeadamente disponibilizando áreas para comércio, serviços, zonas comunitárias e espaço de desporto e lazer. A existência de um Parque de Estacionamento com grande capacidade terá como objetivo, para além do suporte à estação de comboios e da criação de um espaço intermodal, o descongestionamento da via pública, transformando o espaço público num espaço fruído, dinâmico e onde várias atividades acontecem, opções sustentadas na intervenção do Vereador do Urbanismo Fernando Seara de Sá.

No final da reunião, Domingos Bragança, Presidente da Câmara, salientou à imprensa a importância desta tomada de posição urbanística para o futuro daquele espaço e da solução que vier a ser encontrada, considerando imperativo que uma visão de desenvolvimento sustentado, centrado na qualidade do espaço público, na mitigação dos problemas de estacionamento e de acesso à habitação – inclusive no apoio aos estudantes universitários – seja uma imposição para quem vier a adquirir os terrenos. “O interesse público estará acima de tudo no projeto para o Monte Cavalinho. A não ser assim, a Câmara Municipal admite avançar para a aquisição dos terrenos e para a implementação do projeto urbanístico”, frisou. “Esta é uma intervenção urgente, que queremos que seja uma intervenção suave, que respeite os nossos valores ambientais e que concorra para a visão que temos para o território, neste caso na cidade. Queremos habitação a preços acessíveis para quem tem rendimentos médios, pois para os outros casos, quer o mercado quer o apoio social já apresentam soluções. A contrapartida exigida pela Câmara é a construção da ligação estruturante entre Urgezes e a rotunda da Avenida D. João IV, bem como a construção do Parque de Estacionamento que será público e gratuito”, conclui.

Já antes, durante a Reunião do Executivo, o Vereador Monteiro de Castro equacionava a possibilidade de ser a Câmara Municipal a chamar a si a responsabilidade da obra e do projeto, adquirindo o terreno, no caso de dificuldade no cumprimento deste programa por parte de privados, posição que Domingos Bragança mantém firme: “o projeto terá que seguir as diretivas da Câmara Municipal, para bem do interesse público e para que as diretrizes urbanísticas do executivo sejam garantidas”. Domingos Bragança deixou ainda claro que este tipo de atitude da Câmara Municipal na imposição de condições urbanísticas poderá a vir a ser tomada em outros locais, sempre que se justifique.